‘Eleitores não entendem o devido processo legal’, diz Cláudio Couto

‘Eleitores não entendem o devido processo legal’, diz Cláudio Couto

Sonia Racy

17 de junho de 2019 | 00h55

CLÁUDIO COUTO. FOTO: IARA MORSELLI /ESTADÃO

CLÁUDIO COUTO. FOTO: IARA MORSELLI /ESTADÃO

Para analista, crise das mensagens envolvendo Sergio
Moro e Deltan Dallagnol
não compromete
imagem do ex-juiz em um eventual projeto eleitoral em 2022

O vazamento de supostas trocas de mensagens entre o ex-juiz Sérgio Moro e integrantes da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba, como o procurador da República Deltan Dallagnol, podem complicar a permanência do ministro no governo – e uma indicação ao Supremo Tribunal Federal –, mas não interrompem uma eventual aspiração política, segundo o cientista político Cláudio Couto, coordenador do Mestrado Profissional em Gestão e Políticas Públicas da FGV-SP.

“A própria esposa do Moro, que é muito ativa nas redes sociais, comentou, poucos meses atrás, que 2022 está logo ali, sinalizando uma candidatura à Presidência da República”, argumentou o professor à repórter Paula Reverbel. Na visão do analista, o escândalo das mensagens – cuja autenticidade não foi reconhecida pelo Ministério da Justiça, de que Moro é titular – não inviabiliza uma candidatura presidencial entre uma parcela do eleitorado segundo a qual o ex-juiz fez o que devia ser feito.

“As pessoas têm um entendimento muito reduzido do que é o pátrio direito, do devido processo legal, da separação de Poderes, da separação entre juiz e acusação”, explica Couto.

A seguir, os principais trechos da entrevista.

Há consenso de que a divulgação de supostas trocas de mensagens de Moro terá consequência política, inclusive na sua indicação para o STF. Concorda?
Concordo. Me parece líquido e certo que teremos algum tipo de ação em uma forma de uma CPI. No que se refere ao ex-juiz Moro, a cadeira que ele pleiteava no STF, prometida pelo presidente Jair Bolsonaro, me parece estar comprometida. Havendo evidências de que se comportou como parte do processo – criando um conluio com a promotoria –, indicar à Suprema Corte alguém que teve esse comportamento como juiz promoveria um mal-estar profundo. Acho que ele encontraria um cenário muito hostil no Congresso, onde ele teria que ser sabatinado.

E outros caminhos na carreira política?
Nada descarta disputar diretamente alguma eleição, né? A própria esposa do Moro, que é muito ativa nas redes sociais, comentou, poucos meses atrás, que 2022 está logo ali, sinalizando uma candidatura à Presidência da República. A eventual candidatura de Moro é uma coisa que pode ser viável para uma parcela do eleitorado que deve avaliar como adequado o que ele supostamente fez.

Que parcela seria essa?
Acho que as pessoas têm um entendimento muito reduzido do que é o pátrio direito, do devido processo legal, da separação de Poderes, da separação entre juiz e acusação, entre o ministro da República e o Judiciário… Enfim, há uma imensa dificuldade de entender não só A diferença de papéis, mas como eles têm que funcionar, um como limitador do outro. Então isso comprometeria menos uma eventual candidatura dele à Presidência daqui a 4 anos.

Como vê o risco de o ministro perder o cargo?
Se novas coisas comprometedoras vierem a aparecer, a situação dele dentro do governo vai ficar mais complicada, pois ele está de certo modo envolvido em irregularidades, mesmo que não sejam irregularidades no sentido, vamos dizer, que a gente convencionou tratar nos últimos tempos, de desvio de dinheiro público.

Esse escândalo pode tranquilizar alguns parlamentares visados pela Lava Jato?
No sentido de termos uma certa contenção da operação de agora em diante? Acredito que sim. Um escândalo como esse enfraquece a Lava jato, não há como negar. Dos 18 procuradores trabalhando na Lava Jato, 11 aparecem nas conversas. Se todos esses forem impedidos de seguir na operação, ela deixa de funcionar. Você teria que fazer uma substituição de todos eles. E aí, consequentemente, todo mundo que for alvo dela ganha um fôlego, pois tudo terá que ser remontado.

O que achou de o ministro Gilmar Mendes ter liberado para julgamento o pedido de Lula que aponta suspeição de Moro?
A gente sabe que o Gilmar Mendes sempre age olhando um pouco o timing das situações, como ele fez, por exemplo, lá atrás com a questão do financiamento empresarial de campanha, entre outros casos. A maneira com que outros magistrados vão avaliar esse caso diante do que apareceu é muito diferente do que se isso tivesse decidido meses atrás. E, se vale para o Lula, pode valer para vários outros atores.

Outro episódio que rendeu críticas à Lava Jato foi a questão da Fundação de Direito Público e do acordo com a Petrobrás para direcionar verba a essa entidade. Como interpretou isso?
O que eles tentaram fazer ali era realmente absurdo, porque não faz sentido o Ministério Público arvorar pra si mesmo o controle sobre esse montante de recursos e atuar como uma força política independente. Se ele cria uma fundação, essa fundação não é, a rigor, parte do MP. Então, ela pode atuar de maneira tal que escapa aos limites que são, por conta das próprias obrigações jurisdicionais, impostos aos procuradores. A fundação pode se imiscuir em questões de debate político muito mais abertamente do que os procuradores. É por isso que destinar o dinheiro pra lá, colocar os seus amigos pra dirigir essa fundação e torná-la um instrumento de atuação política era alguma coisa tão escandalosa. Esse dinheiro é da sociedade brasileira, ele tem que ir para os cofres do Tesouro, não pode ir pra esse tipo de estrutura de poder paralelo ao próprio Ministério Público. As críticas que eles receberam foram corretas sob esse aspecto, tanto que foram obrigados a recuar.

Temos visto a convocação de uma série de manifestações pró e contra governo. Como vê esse clima de ‘nós contra eles’ que a gente já viu em outras épocas?
O clima do “nós contra eles” já vem de mais tempo. O curioso é que ele se aprofunda durante o governo, por ação do próprio governo. O próprio presidente da República tem uma trajetória de político extremista, o que torna muito complicado assumir cargo de natureza majoritária e tão amplo quanto é a Presidência da República. Uma coisa é falar pra sua base eleitoral de deputado, como é um cargo proporcional. É uma base eleitoral restrita, estão ali os militares. Outra coisa é quando você se torna presidente da República e é obrigado a falar com o País inteiro, né? Se você não tem o tom – e o Bolsonaro não tem o tom – isso vai criando um grau de polarização muito grande.

Foi ele quem mais polarizou em tempos recentes?
O grau de polarização do Lula – que muitos achavam radical – foi muito menor que o do atual governo. A relação do governo com as universidades e com a imprensa, com quem ele vive batendo boca… A gente nunca viu nada parecido com isso.

Os atos pró-governo foram computados como uma vitória do presidente sobre o centrão. A tática do governo é a de ver se deputados cedem por medo?
O governo agiu assim durante um bom tempo. Parece que tirou o pé com a tal da tentativa do pacto. Porque a coisa do pacto veio no dia seguinte às manifestações. E um governante que busca um pacto com o presidente da Câmara e o presidente do Senado, além do presidente do STF, mostra uma tentativa de recuo. Ou de eventualmente aproveitar o momento de força nas ruas para se dispor a conversar. Mas, sendo sincero, eu não consegui perceber nisso qualquer efeito prático, acho que foi um gesto… Faria muito sentido se fosse o primeiro de vários gestos nessa mesma direção, mas só vimos esse único gesto e mais nada depois.

Como vê a relação com o Congresso?
O governo não vai formar coalizão em um Congresso ultrafragmentado, em que o partido do presidente tem só 10% das cadeiras da Câmara e menos do que isso no Senado. Sendo que ele precisa de 60% para aprovar uma PEC, como a da reforma da Previdência. E mesmo entre os parlamentares do PSL, você vê desentendimentos entre Joice Hasselmann e o Major Olímpio – a líder do governo no Congresso e do líder do partido do presidente no Senado. Os dois se atacam em público. Fora as outras coisas, Alexandre Frota, etc.

A renovação no Congresso surpreendeu a todos. Você acha que a preferência da população por novatos e não-políticos se sustenta por mais um ciclo eleitoral ou foi uma coisa passageira?
Estamos falando de daqui a três anos, é um tempo grande. Por enquanto, as pesquisas mostram profundo desgaste do governo, o que pode acabar levando à contaminação desses políticos da antipolítica. A não ser que a gente tenha uma outra coisa, que é o surgimento de algum outro tipo de político de renovação, como o Luciano Huck… Ele tem um perfil diferente desses caras que foram com o Bolsonaro, não é o cara que está falando em armar a população, dar fim em todo mundo, fazendo arminha com a mão, proibir casamento gay, coisas do tipo. O Huck é um cara mais liberal propriamente, no sentido também dos costumes, no sentido dos comportamentos, mas que ao mesmo tempo vem de fora, e tem muita gente apostando nessa seara.

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