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Oferta de TV pela web já incomoda canais pagos

Ministro das Comunicações critica disparidade entre operadoras e serviços online que não pagam tributos

Cristina Padiglione, O Estado de S.Paulo

06 de agosto de 2013 | 21h16

As locadoras virtuais de filmes, séries de TV, programas de humor e infantis já são um incômodo para a indústria da TV paga brasileira. Ao discursar na última segunda-feira na abertura da 21.ª ABTA, a feira da Associação Brasileira de Televisão Por Assinatura, o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, mostrou-se preocupado com a presença dessas empresas no mercado.

O ministro não mencionou nominalmente nenhuma delas, mas foi muito claro ao citar a “concorrência de empresas que oferecem serviço pela internet”, sem pagar tributo algum, enquanto operadoras, programadoras e produtoras, nacionais ou internacionais, pagam seus impostos e têm obrigações a cumprir na regulamentação local.

Segundo ele, a Alemanha e a França vêm estudando meios de combater concorrências desse gênero, e o Brasil também deve criar mecanismos para evitar uma competição desleal com plataformas que ofereçam conteúdo, cobrando seus clientes apenas por cartão de crédito, sem sequer dispor de escritório no País. “Se uma empresa tem obrigação de oferecer conteúdo, com obrigação de produção nacional, e outra não, ainda que seja em outra plataforma, ou se um paga seus impostos normalmente e outro não paga nenhum imposto, o primeiro vai quebrar”, concluiu Bernardo.

O ministro disse que a ideia não é reduzir as taxas das empresas que já pagam, mas passar a cobrar de quem nada paga. Duas horas antes, o presidente da Net, José Félix, já tinha mencionado, em entrevista coletiva no estande da operadora, a contrariedade a empresas que usufruem desse consumidor sem nada oferecer.

Durante a apresentação do ministro da Comunicações, dois manifestantes se posicionaram em um canto da sala e estenderam uma faixa em que se viam imagens de Fernando Collor, Jader Barbalho, Lobão Filho e Agripino Maia e lia-se: “Esses senadores desrespeitam o artigo 54 da Constituição Federal. Político não pode ter TV. Revoga, Paulo Bernardo”.

Após a apresentação, Bernardo disse a jornalistas que está de acordo com a queixa e também é favorável à revogação da lei que veta apenas dirigentes de radiodifusão em cargos políticos, mas não acionistas. Reconheceu, no entanto, que não seria interesse do Senado votar em uma reforma que não lhe é favorável. “Mas é importante que as pessoas cobrem”, reforçou.

Ministra da Cultura, Marta Suplicy também discursou na abertura do evento. Vinha do Rio, onde inaugurou, ainda ontem, o centro de cinema que a impressionou por exibir recursos “de primeiríssimo mundo”. “Não sou muito de cinema, mas fiquei muito orgulhosa, é a nossa história que está ali.” Cobrança de produtores e programadores, a ampliação no número de técnicos da Agência Nacional de Cinema (Ancine), para agilizar a aprovação de projetos de programas de TV, foi promessa anunciada pela ministra para se consumar ainda este ano. Segundo a Ancine, serão abertas 69 novas vagas de técnicos.

O presidente da Ancine, Manoel Rangel, reforçou os benefícios da chegada da Lei 12.485, que criou o sistema de cotas de produção nacional nos canais pagos – em vigor há quase um ano. A produção brasileira no line up pago, segundo ele, “dobrou” em um ano.

A festejada conquista de 17 milhões de assinantes no País mereceu uma ressalva do presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), João Rezende, também presente ao painel de abertura da ABTA 2013, no Expo Transamérica. “É importante ratificar que o público que está entrando nesse mercado é classe C, e os call centers precisam estar muito focados nesse público”, avisou às operadoras. “É uma mudança muito grande de paradigma cultural, é um público que está aprendendo e lidando com isso pela primeira vez. As empresas precisam tratar com muito carinho esses clientes para que eles não se frustrem com sua primeira assinatura.”

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