Divergência por multa prevista na Classificação Indicativa vai ao STF

A prática da Classificação Indicativa parece que vem funcionando bem na TV brasileira. Só parece. A Abert, Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão, continua a contestar o artigo 254 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Eca), que prevê pena de multa para as emissoras que descumprirem as regras da classificação indicativa. A divergência agora está na esfera do Superior Tribunal Federal (STF). Para fazer frente ao questionamento da referida penalidade, que motiva a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI nº 2.404), as organizações Andi, Instituto Alana, Conectas e Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos) entraram com um pedido de Amicus Curiae na referida AD, há coisa de uma semana. As associações solicitam assim o direito de participar do julgamento por se considerarem capazes de contribuir de forma técnica no auxílio ao juiz no processo. A Abert já havia entrado com pedido de Amicus em maio passado.

Cristina Padiglione,

22 de novembro de 2011 | 13h34

Para as associações protetoras dos direitos da infância, o objetivo é auxiliar os ministros do STF no julgamento do processo, mostrando a importância da classificação indicativa como um instrumento democrático de proteção da criança e defendendo a constitucionalidade do artigo 254 do ECA. O ministro Dias Toffoli liberou a ADI 2.404 para a pauta. O andamento do processo pode ser acompanhado pelo link http://www.stf.jus.br/portal/processo/verProcessoAndamento.asp

As emissoras contestam precisamente a previsão de pagamento de multa para o descumprimento de exibir conteúdo adequado ao público infanto-juvenil em horário destinado a faixas etárias compatíveis.

Parente é serpente

Nora e sogra que se alfinetam na novela Aquele Beijo, Giovanna Antonelli e Marília Pêra fazem pose de melhores amigas nos bastidores da gravação do casamento que oficializará a relação familiar entre as duas. A festa vai ao ar na próxima terça, via Globo.

1,4 milhão

de crianças e jovens já foram beneficiados pela Caravana do Esporte e Caravana da Música, da ESPN, que completam cinco anos, com 60 cidades visitadas

Milhem Cortaz será mais uma vez o malvado da cena e de novo em cenário policial. Tenente Fábio em Tropa de Elite, o ator será o delegado protagonista do novo seriado policial da Record, de Marcílio Moraes, com produção da Gullane Filmes.

A CNN já tem correspondente no Brasil, mas mantém a parceria com a Band na cessão de imagens. Assim foi com a ocupação da Rocinha, quando a rede americana aproveitou imagens da Band no noticiário sobre o episódio.

A despeito das discussões em torno de seu conteúdo, o Zorra Total comemora a audiência do último sábado: 28 pontos, com 54% de participação. Foi o recorde do ano.

Lorena Calábria assume, a partir do dia 2 de dezembro, o comando do Cine Conhecimento, programa sobre clássicos do cinema no Futura. O posto já foi ocupado por Patrícia Pillar, Leandra Leal, Giovanna Antonelli e Marjorie Estiano.

Apesar de ter sua programação toda dublada, o canal Fox anuncia os títulos de seus filmes em inglês. Vai entender...

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