Leo Souza/Estadão
Leo Souza/Estadão

Parecer do Tribunal de Contas de SP questiona critérios para seleção de gestora do Teatro Municipal

Documento julga procedente uma representação do Instituto Baccarelli questionando as notas dadas às organizações sociais que concorreram à gestão

João Luiz Sampaio, Especial para o Estadão

04 de setembro de 2021 | 05h00

O Tribunal de Contas do Município emitiu um parecer técnico no qual julga procedente uma representação do Instituto Baccarelli questionando as notas dadas às organizações sociais que concorreram, no início do ano, à gestão do Teatro Municipal de São Paulo. O instituto, segundo colocado no edital, argumenta que houve erros nos critérios utilizados nas notas da Sustenidos, que venceu o certame. A Secretaria Municipal de Cultura, por sua vez, questionou o parecer e defendeu a manutenção das notas. O parecer ainda precisa ser votado pelo plenário do tribunal.

A escolha de uma nova OS para gerir o Municipal, por meio de um contrato de gestão de cinco anos, com um orçamento previsto de quase R$ 600 milhões começou em setembro do ano passado. Um primeiro edital foi lançado, mas foi suspenso após o Tribunal de Contas encontrar o que definiu como “ausência de parâmetros técnicos e objetivos e incongruências em alguns dos critérios colocados”.

Em março deste ano, um novo edital, que acatou as recomendações do tribunal, foi lançado. Um mês depois, a Sustenidos Organização Social de Cultura foi declarada vencedora pela comissão de seleção. Na ocasião, o Instituto Baccarelli questionou o resultado, colocando em xeque os critérios e a objetividade do processo. Com base nas argumentações da entidade, a comissão reuniu-se mais uma vez e ratificou a decisão. Em maio, foi assinado o contrato de gestão entre a prefeitura e a Sustenidos.

O parecer da área técnica do Tribunal de Contas, obtido pelo Estadão, foi pedido, no início de agosto, pelo conselheiro Eduardo Tuma após uma nova representação do Instituto Baccarelli. Para a entidade, não foram dadas notas adequadas à Sustenidos em três itens do edital: a prestação de contas de contratos anteriores; a comprovação da atuação de artistas por pelo menos dois anos na instituição; e a apresentação da proposta orçamentária.

A área técnica julgou procedente os três questionamentos. Segundo o parecer, “não foi comprovado o atendimento aos parâmetros do edital” com relação às prestações de conta, da mesma forma que não ficou determinada a comprovação de vínculo de dois anos de Camilo Carrara com a Sustenidos. Sobre a questão orçamentária, o parecer questionou as sugestões de execução orçamentária para pagamentos trabalhistas de funcionários contratados antes da assinatura do contrato de gestão”.

Em resposta ao parecer, enviada em 18 de agosto ao TCM, a Fundação Theatro Municipal, então ainda dirigida por Hugo Possolo, questionou a leitura feita pelo tribunal a respeito dos critérios abordados. “Restou comprovado o enorme esforço e grau de zelo dos integrantes da Comissão de Seleção e da Diretoria Geral desta FTMSP na condução deste certame, que envolve a gestão de tão valioso objeto público cultural, garantindo o tratamento isonômico a todos os participantes, a transparência de todos os atos praticados, a observância dos termos do edital e da legislação aplicável. Reiteramos a necessidade de que seja decretada a improcedência da representação apresentada pela Sociedade de Concertos de São Paulo (Instituto Baccarelli)”, diz o texto. 

A Sustenidos também respondeu ao TCM, esclarecendo as dúvidas colocadas, afirmando que, no caso do orçamento, houve no máximo “uma divergência formal na melhor forma de apresentação do orçamento – que, por sua vez, satisfez à entidade contratante, e respeitou os termos do edital”. Já no que diz respeito ao vínculo com Carrara, a entidade afirmou que o edital não exigia um período de dois anos ininterruptos, e que exigir isso agora seria “criar exigência não prevista no edital”.

Procurada, a secretaria afirmou que “o edital de chamamento de OS para gerir o Theatro Municipal cumpriu as exigências da lei e teve como vencedora a OS Sustenidos. Até que se conclua o devido processo legal no TCM, não se deve presumir que houve irregularidade no processo”. O texto diz ainda que “Aguarda-se, agora, que a representação do referido instituto tramite por outras instâncias da Corte de Contas.”

As respostas da secretaria e da organização social estão sendo analisadas pela área técnica do Tribunal de Contas, que aguarda a instrução completa do processo para tratar do assunto: a partir do novo parecer, a questão deve ser levada para votação dos conselheiros.

Em nota enviada ao Estadão, a Sustenidos ressaltou que “não há qualquer decisão proferida no processo pelo Conselheiro Relator, seja preliminar, seja final”. “após a juntada de decisão pelo Relator, esta será ainda submetida à votação pelo plenário do Tribunal, estando o acórdão sujeito aos recursos cabíveis, que poderão ser interpostos tanto pela representante quanto pelas representadas, a depender das conclusões alcançadas em votação pelo Plenário do Tribunal de Contas.”

Procurado, o Instituto Baccarelli afirmou que não vai se pronunciar antes de uma decisão definitiva do tribunal. 

Tudo o que sabemos sobre:
Teatro Municipal de São Paulo

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.