Leandro Nunes, O Estado de S.Paulo
20 Abril 2018 | 21h08
Após a votação da ADPF 293 ter sido adiada, o ministro da Cultura, Sergio Sá Leitão, postou em suas redes sociais que o julgamento do registro de artista (DRT) foi excluído do calendário pela presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia.
A Arguição de Descumprimento do Preceito Fundamental enviada em 2013 pela Procuradora Geral da República Helenita Acioli questionava a obrigatoriedade do diploma ou de certificado de capacitação para registro profissional (DRT) no Ministério do Trabalho, como condição para o exercício das profissões de artista e técnico em espetáculos de diversões. De acordo com a petição, o registro criaria requisitos que impediriam a livre manifestação artística de quem não possuísse o documento. " sob o pretexto de resguardar direitos e interesses gerais da sociedade, a regulamentação da profissão acabou por retirar da arte aquilo que lhe é peculiar: sua liberdade", defende a ADPF
Como a ministra Cármen Lúcia, presidente do STF, me adiantou na semana passada, quando conversamos sobre o assunto, a ADPF 293 foi excluída da sessão de 26/04.
20/04/2018 - Excluído do calendário de julgamento pelo Presidente. Da sessão de julgamento do dia 26/04/2018. pic.twitter.com/kZWprllNW1 — Sérgio Sá Leitão (@sergiosaleitao) April 20, 2018
No início do mês, em encontro marcado com a presença do Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões no Estado de São Paulo (Sated-SP), a atriz Marisa Orth declarou: "Nós somos a melhor coisa deste país. Extinguir o registro é um ataque à nossa profissão, é dizer que ela não tão importante assim." A atriz Denise Fraga, também presente, disse que é o momento da classe se unir ainda mais. "Somos muitos e diferentes, por isso somos fortes. Essa tentativa de fragilização não pode continuar."
Na semana passada, o ministro da Cultura Sérgio Sá Leitão se encontrou com representantes da classe em São Paulo e declarou seu apoio. "A exigência de registro para o exercício profissional de atividades artísticas é importante não só para garantir a qualidade da produção mas, principalmente, permitir que os profissionais da cultura tenham seus direitos garantidos", disse na ocasião.
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