Lei de Fomento mudou os caminhos da dança em São Paulo

Reunindo os contemplados das suas três últimas edições, a 8ª Mostra do Fomento à Dança programou, até dia 28/9, 31 companhias, exibições de vídeo, uma exposição e duas instalações. Esta edição traz três novidades: ampliou-se para 9 endereços diferentes na cidade de São Paulo; foi gestada por uma parceria entre artistas e a Secretaria Municipal de Cultura; e aconteceram visitas a instituições de ensino para apresentar a sua história aos jovens estudantes.

Helena Katz, Especial para o Estado de S.Paulo

17 Setembro 2014 | 15h06

A Lei de Fomento à Dança de SP (14071/05), única no Brasil, nasceu do Projeto de Lei 508/04, que foi apresentado à Assembleia Legislativa pelos então vereadores do PT Tita Dias, José Américo e Nabil Bonduki. Promulgada em 14 de setembro de 2005, por unanimidade, foi fruto de uma intensa luta do movimento Mobilização Dança e, ao longo do tempo, foi mudando o cenário da produção desta arte na cidade. Criada para proteger um tipo de dança (conhecida como ‘dança contemporânea independente’) que enfrentava, na época, dificuldade para sobreviver, acabou catapultando-a para uma posição de poder (excluía todas as outras).

Por ser a única beneficiada pelo tipo de financiamento que se implantou, a dança contemporânea, então, passou a ser a senha de acesso aos editais desta Lei de Fomento. Tal situação, evidentemente, acabou por direcionar o que passou a ser feito por aqui. E quando se lembra que são realizados dois editais por ano, que contemplam até 30 grupos, tem-se uma medida (mesmo que apenas numérica) do que sucedeu. Até 2013, a lei contemplou 191 dos 611 projetos enviados por 65 núcleos artísticos distintos.

A classe de dança foi percebendo as distorções geradas, fortaleceu a Cooperativa Paulista de Dança e se organizou em um seminário permanente, que nomeou de A Dança se Move. Para solucionar um dos mais graves problemas detectados, que se refere ao fato de todos competirem lado a lado, seja o aluno recém-formado ou o profissional com 20 anos de carreira, foram propostos três novos programas como política pública municipal para a dança: Trajetória Consolidada de Criação em Dança (para artistas com mais de quinze anos de trabalho), Difusão e Circulação da Dança Paulistana (com duas seleções anuais para financiamento de apresentações) e Bolsas para Novos Artistas da Dança (voltado aos iniciantes).

Além disso, o movimento conseguiu, em 4 de dezembro de 2013, em primeira instância, a aprovação de uma emenda à legislação vigente, que prevê a extensão do financiamento para até dois anos – ação que pode retirar os processos de criação da linha de produção que os tem vitimado, pois faz do artista um permanente autor de novos projetos, caso pretenda seguir com sua carreira.

Os avanços são lentos, e dentro de uma certeza: a de que não existe mundo possível para a dança fora deste que surgiu com a sua Lei de Fomento. Os artistas, obedientes, foram sendo disciplinados dentro da lógica da inclusão (de alguns) pela exclusão (de muitos, que resmungam mas aguardam, calmos e esperançosos, a sua vez de serem os escolhidos).

Talvez seja o momento de lembrar que tudo isso começou com os grupos de teatro se reunindo, em 2002, no movimento Arte Contra a Barbárie, para possibilitar a continuidade daqueles com trajetória consolidada, então ameaçados por junções transitórias de profissionais em projetos circunstanciais. Era o momento de garantir o grupo como uma plataforma poética para resistir ao entretenimento, que não mantém compromisso com projetos artísticos.

No Brasil, a dança também tem a sua história vinculada aos princípios filosófico-artísticos dos seus grupos, e é recente a mudança deste padrão. Vivemos um tempo em que o intérprete atua em distintas propostas artísticas simultaneamente, sem fidelizar-se a nenhuma, e com a inquietação de também ‘fazer as suas coisas’. O traço é recente, mas já consolidado, agregando ainda maior complexidade aos resultados dos modos de produção implantados pela Lei de Fomento.

Talvez o mais importante deles evidencie-se no cardápio que a 8ª Mostra está oferecendo. Quem acompanhar, poderá identificar, por exemplo, que a quantidade, nesse caso, ainda não produziu a qualidade que se desejaria. O responsável não é o vilão de sempre, o dinheiro. Para seu oitavo ano (2014), o Fomento à Dança dispõe de uma verba de R$11 milhões. 

Com toda a mobilização política dos últimos anos, a classe da dança demonstrou fôlego para tentar melhorar o mundo dado. Quem sabe agora, depois deste treino, já possa seguir adiante, para planejar um mundo no qual não apenas caibam todos os tipos de dança, mas que elas saibam, sobretudo, para qual mundo estão existindo.

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