Senado discute lei mais dura contra pirataria de CDs

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou ontem projeto do Executivo que prevê penas mais duras para quem piratear bens intelectuais, como CDs. Pelo parecer do senador João Capiberibe (PSB-AP), as penas de reclusão, que hoje variam de 6 meses a 2 anos, sobem para 2 a 4 anos. O projeto vai agora a plenário.No relatório, Capiberibe citou dados segundo os quais o poder público deixa de arrecadar cerca de R$ 250 milhões em impostos em virtude da falsificação. "Com a pena superior a 2 anos não será mais possível pedir a suspensão do processo", disse o senador Demóstenes Torres (PFL-GO). "Isto porque, pela Lei dos Juizados Especiais, o acusado de falsificação pode pedir a suspensão do processo caso sua pena seja inferior a 2 anos."

Agencia Estado,

08 de maio de 2003 | 10h48

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