Projeto pode legalizar MP3.com

A MP3.com está lançando uma campanha política pela Web para apoiar um projeto de lei, criado pelo democrata Rick Boucher, que tornará legal armazenar e escutar música digital pela Internet. Se a lei for aprovada, será o fim da batalha judicial enfrentada pela MP3.com por acusações de violação de direitos autorais. A lei fará uma emenda às leis federais de direitos autorais, permitindo criar cópias de canções em arquivos MP3 desde que seja provada a propriedade da música.Os usuários poderão então enviar e ouvir cópias digitais pela Internet legalmente. Na verdade, é isso que o serviço My.Mp3.com da empresa oferece, diferentemente do Napster, por exemplo, que permite fazer o download dos arquivos de música. No MyMp3.com, o usuário que quiser ouvir determinada música tem que inserir um CD no computador, para provar que o possui, e só então pode ouvir a cópia da canção armazenada nos bancos da Mp3.com.A empresa foi processada por cinco selos musicais no começo do ano, mas conseguiu entrar em acordo com quatro deles e obter licenças pelas músicas. A única a não aceitar o acordo foi a Universal e, no começo de setembro, um juiz federal condenou a MP3.com a pagar indenização de US$ 25 mil por CD ao grupo, o que somaria um total de US$ 250 milhões de multa. A MP3.com pretende apelar da decisão e o caso deve ir para a Suprema Corte.O autor do projeto disse ontem que, se ele passar no Congresso norte-americano antes do julgamento, o caso será encerrado. Representantes da Universal não se pronunciaram sobre o assunto. Para Boucher, a tecnologia desenvolvida pela MP3.com permitirá, com os crescentes avanços da Internet, que os usuários escutem músicas que já tenham em qualquer lugar, no carro, no escritório ou pelo computador de um amigo. A lei só se aplicaria ao envio de música, não ao download. "Os donos dos direitos autorais não perdem nada, pois a tecnologia permite apenas que o usuário consiga ouvir músicas de CDs que já comprou."O projeto de lei só será levado ao Congresso em janeiro, após o recesso que ocorrerá daqui a algumas semanas. "Já apresentamos a alguns integrantes do Congresso o potencial de uso da Internet, sem ferir os direitos autorais, possibilitado por essa tecnologia, além da conveniência aos usuários." A campanha da MP3.com é mobilizar os usuários e enviar uma enxurrada de e-mails de apoio à lei para o Congresso. "O objetivo é fazer com que os políticos saibam da importância dessa questão para milhões de consumidores", disse o chairman e executivo chefe da MP3.com, Michael Robertson.

Agencia Estado,

29 de setembro de 2000 | 17h06

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