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Programação 'Made in Brazil'

TV paga se calça para cumprir nova legislação, que exige 3h30 semanais de produção brasileira na faixa nobre

Alline Dauroiz, Cristina Padiglione e Etienne Jacintho,

19 de novembro de 2011 | 18h00

Alô, você que assiste a canais estrangeiros de entretenimento como Sony, Fox, Warner, Discovery, NatGeo, History, TNT e HBO, entre outros, atenção: a partir de março de 2012, o seu cardápio e os pacotes que assina vão sofrer uma série de reformas. O primeiro sintoma será a multiplicação de produções nacionais na tela - com exceção dos étnicos e de notícias, vá lá - em razão das cotas de produção nacional exigidas pela nova regulamentação da TV por assinatura no Brasil.

 

O feito é fruto da Lei 12.485, sancionada pela presidente Dilma Rousseff em setembro, após quatro anos de discussões. Enquanto as produtoras independentes comemoram os rendimentos que a nova legislação deve trazer à indústria do audiovisual no País, os canais internacionais se calçam para cumprir a lei sem desvirtuar a essência de seus conteúdos. "O assinante que liga a TV no TCM (Turner Classic Movies), por exemplo, espera ver os clássicos de Hollywood, ninguém espera ver conteúdo nacional", afirma o vice-presidente da Turner no Brasil, Anthony Doyle. Para ele, a TV paga deveria vender conteúdo diferente da TV gratuita.

 

Doyle esclarece que não é contra uma lei que visa fomentar a produção nacional, até porque a Turner já produz conteúdo brasileiro em seus dez canais, entre eles o Glitz* e Cartoon Network, que possui atrações como A Turma da Mônica. "(Nesses canais) nada deve mudar, a não ser algum ajuste de grade para o que ficar determinado como horário nobre", comenta o executivo.

 

 

Presidente da Agência Nacional de Cinema (Ancine), a quem cabe fiscalizar as regras lei e aprovar as coproduções que unem canais e produtores independentes brasileiros, Manoel Rangel reconhece que a TV paga já vem sendo, mesmo antes da lei, a grande responsável pela expansão do setor. Mas corrige: "A relação com a produção independente cresceu no Brasil fruto de uma política pública que impôs que os programadores estrangeiros deveriam reter recursos aqui para investir em produção independente, e se constituiu daí uma incrível parceria, todas com leis de incentivo criadas pelo Governo Federal nos últimos dez anos", cita.

 

Rangel lembra que o Brasil não tem tradição autorreguladora, item presente em outros países, e o potencial atual da economia local merece respeito no cenário mundial. "Eles (programadores internacionais) produzem conteúdo em vários países. O Brasil fornece a eles um faturamento de 11 milhões de assinantes, com perspectivas de expansão para 25 milhões em três anos", aposta.

 

Antes da lei. De fato, o aquecimento desse mercado se desenhou a partir da demanda dos canais pagos por cenas nacionais aliada às leis de fomento que lhes permitem abater impostos por meio de produções locais. A HBO é um grande exemplo. Em parceria com O2, Conspiração, Gullane, Casa de Cinema e Pródigo, o canal fez grandes séries e trouxe sua expertise em TV de qualidade para uma terra dominada pelo padrão Globo. A própria rede dos Marinhos se rendeu a novas linguagens - vide Cidade dos Homens, Carandiru, Antônia e Som e Fúria - aproveitando o boom das produtoras independentes gerado pela TV paga.

 

"Não somos contra a lei. Somos contra o modo como a lei foi feita", afirma Alberto Niccoli Junior, vice-presidente sênior e gerente geral do grupo Sony Television no Brasil. Agora, ele espera a regulamentação da lei, processo que será feito até março, a fim de ajustar uma série de dúvidas de produtores, programadores e operadores, para saber o que será definido como horário nobre e quando a regra das 3h30 semanais de programação nacional passa a valer. Niccoli defende que o governo dê um tempo para que os canais consigam realizar projetos de qualidade. "É preciso ao menos um ano para produzir um programa como, por exemplo, o Brazil’s Next Top Model."

 

 

Esse tempo é necessário porque as produtoras brasileiras, diferentemente das americanas, apresentam apenas projetos aos canais. "Há muita coisa boa, mas está tudo no papel. Ninguém consegue produzir para depois vender", fala Niccoli. A Sony busca agora formatos variados, com duração mais curta que as teledramaturgias de 30 minutos ou 1 hora.

 

As coproduções de canais estrangeiros no País se estendem para a Fox, que fez a série 9 MM: São Paulo, ao Discovery, que alinhavou vários documentários com a Mixer e animações brasileiras no canal Kids. Tem ainda o canal Biography, que contou as histórias de vida de diferentes personalidades brasileiras. Na Nickelodeon, está no ar a série teen Julie e os Fantasmas, da Mixer. Nenhum desses canais investe em produção nacional porque é bonzinho.

 

Além de contar com verba de leis de incentivo, quem se aproxima da realidade nacional - mesmo que só na dublagem - recebe audiência em troca. Em julho, os oito canais mais vistos foram nacionais ou dublados: SporTV, TNT, Multishow, SporTV 2, Fox, Globo News, Megapix e Viva.

 

"Entendemos que o espírito da lei é fomentar a produção audiovisual nacional e esperamos que a regulamentação pendente respeite a linha editorial do setor que visa oferecer uma variedade de conteúdo, seja ele nacional e internacional, para o público ao qual se destina cada canal e, com isso, não interfira de forma imprópria ou desnecessária na experiência do telespectador ao ver TV por assinatura", defende Fernando Medín, vice-presidente sênior e diretor geral da Discovery Networks no Brasil.

 

Isso é só o começo.

 

O que muda

 

Cota de programação

Segundo o texto da Lei 12.485, os canais considerados de conteúdo qualificado - que exclui esportivos, religiosos, de auditório, televendas e jornalísticos - terão de exibir 3h30 semanais de produção nacional feita por produtora independente brasileira, na faixa nobre (que será distinta entre canais infantis e adultos, conforme definirá a regulamentação da lei, até março).

Cota de canal nacional

Todas as operadoras de TV por assinatura devem oferecer em seus pacotes um canal brasileiro de espaço qualificado para cada três canais estrangeiros de espaço qualificado.

Direitos patrimoniais

Reverter para as produtoras brasileiras os direitos autorais das coproduções com os canais, que deixam de ter direitos de negociar esses produtos no exterior.

Preço dos pacotes

Uma promessa do mercado e da Ancine é que as operadoras não vão repassar para o assinante os possíveis custos dos novos empacotamentos. A ver.

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