Presidente veta numeração de CDs

O presidente Fernando Henrique Cardoso vetou o texto que incluía artigo na Lei do Direito Autoral, obrigando à numeração de obras artísticas produzidas no País. O artigo, proposto pela deputada Tânia Soares (PC do B-SE), foi considerado inviável pelos técnicos do governo e o presidente editou um decreto nomeando uma comissão para estudar um novo texto. A comissão deverá concluir o texto em 30 dias.Segundo o governo, a nova redação deve conter uma regulamentação da Lei do Direito Autoral ?de forma que não haja questionamento judicial?. O decreto instituiu uma comissão, formada por dois representantes da classe artística, da União Brasileira de Escritores (UBE), da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), da Casa Civil da Presidência e dos Ministérios da Cultura, Ciência e Tecnologia e Justiça, e mais representantes do Sindicato Nacional dos Editores de Livros (SNEL) e Associação Brasileira dos Produtores de Discos (ABPD), União Brasileira do Vídeo (UBV), Agência Nacional do Cinema (Ancine) e ainda outros ministérios como o das Relações Exteriores, Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e ainda um representante da Advocacia Geral da União.Os mentores do projeto, os cantores Lobão e Beth Carvalho, foram informados do veto no final da tarde. Lobão considerou a nomeação de uma comissão uma ?vitória?, apesar de tudo, porque finalmente vai ser regulamentada a lei, que é de 1998. As primeiras tentativas de regular a lei que permite o controle das obras autorais foram derrubadas na Justiça.A cantora Beth Carvalho também comemorou a decisão do presidente Fernando Henrique. Ela foi uma das principais articuladoras do apoio de músicos ao projeto da deputada Tânia Soares, juntamente com Lobão. ?O ideal é que o projeto fosse aprovado rapidamente, mas do jeito que aconteceu está ótimo?, disse Beth. Para ela, a solução de criar uma comissão com prazo de 30 dias para elaborar uma nova proposta, que deverá ainda conter uma regulamentação da Lei de Direitos Autorais, coincide com a intenção original do movimento pela numeração. ?Se o projeto fosse sancionado, aconteceria exatamente isso, reuniões com todos os setores para discutir, essa é uma forma de agilizar?. A comissão criada pelo decreto presidencial para formular um novo texto deverá ter dois representantes da classe artística. Beth Carvalho diz que a decisão sobre quem serão esses representantes não lhe compete, mas acha justo que sejam ela e Lobão. Quanto à divisão da classe musical sobre o apoio ao projeto, Beth achou ?espantoso? que isso tenha ocorrido, mas acredita que quem era contrário mude de opinião. ?Todos são bem-vindos, o que não pode é desautorizar publicamente quem está liderando a causa?, afirmou. Entre os músicos conhecidos que se posicionaram contra o projeto de numerar e assinar os CDs estavam Caetano Veloso, Roberto Carlos, Ivan Lins, Titãs, Paralamas do Sucesso, Marina Lima e Lulu Santos. Alguns dos favoráveis eram Chico Buarque, Arnaldo Antunes, Djavan, Ed Motta, Marisa Monte e João Bosco.

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