Numeração pode combater pirataria de CDs, diz deputada

A deputada federal Tânia Soares (PC do B-SE) enviou, em abril de 2001, um projeto à Câmara acrescentando um artigo à chamada Lei do Direito Autoral (lei 9.610, de 19 de fevereiro de 1998). O artigo, de número 28-A,diz sucintamente: "Os exemplares postos à venda da obraartística, científica ou literária deverão conter numeraçãoordinal crescente e a assinatura do autor." Não há textoadicional, não há sugestão de modelo nem nada parecido - issoseria uma tarefa para a regulamentação.A princípio, o artigo extra não saiu com grande alarde.Mas passou pela Câmara e pelo Senado Federal e deve receber asanção do presidente da República até o dia 17. É o prazo finalpara a assinatura de aprovação do projeto.Foi o que bastou para que se desencadeasse uma discussãomonumental sobre o tema. Não que seja uma discussão nova: anumeração de obras autorais já estava no decreto deregulamentação da mesma lei, em 1998, mas aquele decreto foiderrubado na Justiça por editoras e gravadoras."Agora não tem mais jeito, está na lei e tem de serobedecido", disse a deputada Tânia, falando à reportagem,manifestando a esperança de que o artigo ponha fim àdivergência. Mas um novo decreto de regulamentação pode searrastar anos entre liminares da Justiça.Integrante da CPI da Nike, vice-presidente dasub-comissão do Ensino Superior e integrante da Comissão deEducação e Cultura da Câmara, Tânia Soares diz que tem umcompromisso do governo - atestado pelo deputado Aécio Neves - deque o presidente assinará o artigo.Ela contou que chegou à conclusão da necessidade de umdispositivo adicional na Lei do Direito Autoral quando leu umaentrevista do cantor Lobão, em 2001, à revista Caros Amigos."Liguei para ele e conversamos e eu disse que ia proporacrescentar um artigo à lei", afirmou. "Acho que aquiloprecipitou a saída dele da gravadora, mas é um artista corajoso,uma pessoa que tem coragem de enfrentar, de botar a cara, dechamar a discussão", disse Tânia.Segundo ela, seu principal intuito ao propor o que osartistas chamam, inadvertidamente, de "lei da numeração", foiapenas o de dar "garantia real de autoria, de agregar valor àautoria", pondera. "Afinal de contas, não se trata de umproduto qualquer, é arte."Prejuízo - A deputada refuta veementemente asargumentações de que a proposta pura e simples de numeração seja"anacrônica" e contra-ataca. "Se é verdade que é anacrônica,vamos botar em prática", desafiou. "Se é o disco-pirata que dátanto trabalho à indústria, como eles dizem, é porque oconsumidor está comprando CD no camelô, e é por isso que queremcriminalizar o camelô", ponderou. "É a venda mão a mão queestá dando prejuízo à indústria, e não o comércio na Internet -e a numeração pode ser um instrumento para combater isso."Segundo Tânia estima, a numeração dos CDs vai encarecermuito pouco o produto. Ela estima em R$ 0,10 o custo a mais pordisco. "Esse é um cálculo feito pela comunidade européia pelocontrole do euro, a moeda deles, e não acho que vá custar muitomais para nós aqui", pondera.A deputada disse que se surpreendeu com a discussão e adivisão em grupos de artistas que apóiam e refutam o projeto.Ela esperava pressão da indústria, não da própria classeartística. "Caetano, Gil e Chico Buarque já fizeram essemovimento no passado, é uma bandeira de muito tempo que está nahora de tornar-se realidade, a sociedade vai receber bem",considerou. Ela atribuiu à "incompreensão" a polêmica toda."Nós ficamos a favor do executivo na frente de combate àpirataria, mas vejo que é necessária também a contrapartida, queé o respeito aos nossos artistas, ao seu direito de produçãointelectual", afirmou.Segundo a parlamentar, a possibilidade de advogadosargüirem inconstitucionalidade do artigo é pequena, porque aexigência de numeração atinge outros produtos do mercadonacional. "Então a indústria farmacêutica e a indústriaautomobilística não vão mais numerar seus produtos?", rebate.A proposta de um artigo adicional à Lei do DireitoAutoral acrescenta mais um round a uma luta que se arrasta desde1989, quando a legislação foi proposta à Câmara dos Deputados,apresentada pelo então senador Luiz Vianna Filho (BA). Dez anosdepois, foram juntados à lei outros 33 projetos, todos tratandodo mesmo assunto.Um dos projetos conexos que causou maior polêmica foi oentão deputado Miro Teixeira, do PDT do Rio de Janeiro, queobrigava fabricantes de discos e CDs a selar os produtos, deforma que fossem identificados pela origem ainda na fábrica.Apoiado pelo compositor Fernando Brant, Teixeira propôs umsistema que obrigaria a Casa da Moeda a por, em discos e CDs,um selo de identificação, a exemplo do que é feito com cigarrose bebidas destiladas.O selo facilitaria a cobrança de impostos da indústriafonográfica, atribuição típica da Secretaria da Receita Federal,e possibilitaria que os artistas controlassem a verdadeiraquantidade de discos vendidos, inibindo a pirataria. De acordocom a lei, o selo seria verde auto-adesivo, deveria ter ainscrição Produto Nacional em destaque, formato retangular, asigla SRF (Secretaria da Receita Federal) e as palavras Brasil,Controle e a logomarca da Casa da Moeda. Além disso, deveriatambém ser numerado seqüencialmente, com o formato AA 999999 (osdois caracteres alfabéticos determinando a série e os numeraisrepresentando a numeração seqüencial).

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