Nova lei entra em vigor em 2003

Discos numerados, artistas-fiscais para controlar prensagem, venda e quebra de CDs, domínio total sobre arrecadação de direitos e informações sobre a autoria das obras. As novas medidas relacionadas à arrecadação de direitos autorais requisitadas por um movimento liderado por Lobão, Beth Carvalho, Ivan Lins e Frejat entram em vigor definitivamente no primeiro trimestre de 2003. A informação é do advogado Nehemias Gueiros Jr, especialista em questões de direito autoral e professor da matéria na Fundação Getúlio Vargas. Um decreto redigido finalmente em comum acordo entre representantes de músicos e a Associação Brasileira dos Produtores de Discos (ABPD), órgão que representa as grandes gravadoras, deve garantir as mudanças históricas na indústria fonográfica. Depois de rachas no meio artístico - entre músicos que lideravam o movimento e outros que não apoiavam o projeto - e de empresários da indústria fonográfica baterem o pé para derrubar a numeração, a notícia desperta clima de vitória entre os nomes que lideraram o movimento. A ABPD foi procurada pela reportagem mas seus diretores não foram encontrados para comentar o assunto. Do outro lado, os músicos comemoraram. "Chegou a hora de inverter o jogo", diz a cantora Beth Carvalho sobre a mudança na relação gravadora-artista que as medidas podem significar. "Ninguém é mais poderoso do que ninguém. Não estamos aqui para brigar com donos de gravadoras. Mas o que não podia mais continuar era aquela relação de cima para baixo." Beth diz ainda que, se parasse para calcular a quantia de direitos autorais que não recebeu durante sua carreira de sambista, "não dormiria nunca mais". "Quantos artistas morreram pobres por causa da falta de recursos para receberem seus direitos. Estou bem de vida, mas era para estar muito melhor. E os que estão ricos eram para estar bilionários." O decreto garante a criação de uma entidade independente formada pelos artistas para controlar de perto prensagem, destruição e comercialização dos álbuns. Intitulada Associação Brasileira de Fiscalização dos Direitos Autorais, o grupo passará a controlar o comércio em todos os seus níveis, prática inédita em todo o mundo. "Havia um deserto de informação. Os artistas não sabiam na verdade o quanto poderiam ganhar com seu trabalho", comenta o advogado Gueiros Jr. A associação dos artistas-fiscais terá em sua cúpula Ivan Lins, Beth Carvalho, Frejat e Lobão. Outra novidade será a fixação nos discos de uma barra de informações digital chamada ISRC, que armazenará informações sobre as faixas, seus autores e suas respectivas editoras.

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