Justiça do PR libera trabalho dos músicos

Dois juízes federais do Paraná emitiram sentenças - em primeira instância - que liberam alguns músicos daquele Estado da apresentação de carteira profissional da Ordem dos Músicos do Brasil (OMB). As sentenças, datadas de janeiro e fevereiro, confirmam liminares que os músicos vêm obtendo desde o ano passado - apenas em fevereiro, mais cem músicos foram liberados das exigências da Ordem dos Músicos do Brasil.Segundo sentença do juiz da 7.ª Vara Federal de Curitiba Álvaro Eduardo Junqueira, a decisão visa a "reconhecer aos impetrantes o direito líquido e certo de realizarem seus espetáculos musicais independentemente da apresentação de identidade profissional nos estabelecimentos onde atuam". A sentença também impede que a OMB possa tomar medidas coercitivas em relação aos músicos. Decisão idêntica tomou a juíza da 9.ª Vara Federal de Curitiba, Luciana da Veiga Oliveira.A Ordem dos Músicos foi criada pela Lei 3857/60, que regulamentava a atividade de músico no País. Com o tempo, adquiriu vícios e distorções. O atual presidente da OMB em São Paulo, por exemplo, Wilson Sandoli, está no cargo desde a decretação do AI-5 e sua nomeação destinava-se a coibir a atividade das esquerdas, segundo artigo que ele mesmo fez publicar em jornais da época.No ano passado, um grupo de profissionais paulistanos entrou com uma ação popular para tentar desobrigar os músicos da obrigatoriedade do pagamento das taxas e da apresentação da identidade da Ordem."É difícil demover o Sandoli e também é difícil o diálogo", diz o compositor Alberto Roy, ex-diretor da Sociedade Independente dos Compositores e Autores Musicais (Sicam). "Mas o direito autoral é um apêndice da Ordem, e se houvesse mais união e cooperação ela poderia funcionar bem."Segundo o músico e compositor paranaense Julian Barg, foram conseguidas 11 liminares no seu Estado recentemente, liberando músicos das obrigatoriedades da OMB. Em Maringá, foram 9 liminares, liberando 81 músicos. Em Curitiba, foram 2 decisões liberando 19 músicos.

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