Farra do Napster está chegando ao fim

A decisão da corte de apelação no caso Napster, divulgada na semana passada, marca o fim de uma era. Os dias da farra musical na Internet estão contados. Três juízes de San Francisco consideraram que o Napster viola direito autoral das gravadoras e deve pagar por isso. Na prática, a decisão inviabiliza a continuidade do Napster gratuito. Mas o serviço já tinha data para começar a ser pago: julho deste ano.O processo contra o Napster, movido pela Associação da Indústria Fonográfica da América (RIIA, em inglês) em nome das cinco grandes multinacionais do disco, agora volta para a juíza Marilyn Hall Patel, que já tinha mandado fechar o site no ano passado. Desta vez, ela estabelecerá regras de funcionamento, multas e pagamentos de direitos devidos às gravadoras.Se os pagamentos forem fixados em patamares por demais elevados, o Napster quebrará. Será o fim e ponto. Embora esteja negociando, nos bastidores, uma compensação financeira que satisfaça a indústria sem o levar à falência, algumas gravadoras como a Universal e a Warner não parecem dispostas a retirar-se do processo.Diante dos fatos, o Napster resolveu apelar para a opinião pública, usando o potencial de mobilização de seus 65 milhões de usuários para lançar uma campanha pela permanência do serviço - em www.napster.com. A discussão de sua legalidade deve acabar no Congresso dos EUA. Será o primeiro grande debate cultural e legal do século 21.Para a RIIA, a sensação é de vitória incontestável. Mas talvez a indústria fonográfica esteja comemorando um tiro no próprio pé. A mesma 9ª Corte que considera o Napster ilícito determinou, em 1981, que os fabricantes de videocassetes deveriam ser processados por incentivo à pirataria. Se aquela decisão "pegasse", hoje não teríamos fitas de vídeo seladas, locadoras, DVDs, sem falar nos aparelhos eletrônicos. E a indústria cinematográfica,responsável pela ação contra o VHS, perderia milhões de dólares todo o ano em recolhimento de direitos autorais.As cifras não importam para os fãs de música. Eles estão baixando tudo o que podem, noite adentro, até a juíza Patel bater o martelo e, quem sabe, fechar as portas do Napster. Na véspera da decisão negativa da corte de apelação, cerca de 10 mil usuários temerosos pelo futuro da música online conectaram-se aos servidores do Napster. Mais de 2 milhões de músicas foram baixadas em cada um dos 100 servidores do site. Um recorde.Será este o fim da música gratuita na Internet? Não, porque ainda há vários mecanismos similares ao Napster em funcionamento. Embora seus bancos de dados sejam infinitamente menores, devem aumentar com o fluxo que receberão após o encerramento do Napster gratuito. Quanto ao Napster, ele pode continuar em novo formato. Mesmo que a decisão judicial fosse favorável, o futuro do sistema de troca de arquivos musicais mais popular da Internet já previa uma compensação às gravadoras por cessão de direitos autorais. Afinal, desde outubro o Napster é administrado por um dos principais sócios da RIIA.Ferramenta - Quando comprou o Napster de seu jovem inventor, Shawn Fanning, o conglomerado alemão Bertelsmann, também proprietário da gravadora BMG, tinha como meta transformá-lo numa ferramenta da indústria fonográfica. Duas semanas antes de a Justiça determinar que o Napster não poderia continuar funcionando sem pagar direitos autorais, a Bertelsmann anunciou que o acesso a seu banco de dados deveria ser cobrado a partir de julho. Seus usuários ainda demonstram perplexidade no chat em tempo real do servidor.Alguns executivos da Bertelsmann já falam numa taxa mensal de US$ 4,95 para o acesso às músicas do servidor. Analistas de mercado, por outro lado, acreditam que US$ 4,95 é muito pouco, considerando as taxas de copyright, e projetam, para a Bertelsmann ter lucro com sua aquisição, uma cobrança de no mínimo US$ 14 - isto é, o preço de um CD nos EUA por mês para cada usuário.O problema é que, uma vez implementado, o serviço de assinatura deverá fazer com que milhões de pessoas abandonem o Napster, que atualmente é usado por 65 milhões de internautas. A expectativa é de uma queda de 90% no acesso ao serviço, caso o projeto vá em frente. Mesmo assim, isso deixaria quatro ou cinco milhões de usuários pagantes para começar o negócio. Nada mal.A estatística pode se tornar mais favorável, devido à publicidade gerada pela disputa judicial. Uma pesquisa realizada nas últimas semanas com 20 mil internautas que usam regularmente o Napster revelou, segundo porta-vozes da Bertelsmann, que "grande parte" dos indivíduos concordaria em pagar para ter acesso ao serviço.Mas, convenhamos, que tipo de serviço os usuários do Napster terão direito após sua "legalização"? Com certeza, gravações piratas serão abolidas das listas de download. E será que as gravadoras concorrentes da BMG inflacionarão seus preços de copyright para impedir o sucesso do rival? Será que, ao verem o tamanho do negócio, proibirão o uso de suas músicas no Napster? É a tendência.Nomenclatura - Pagar entre US$ 5 e US$ 14 por acesso às músicas de apenas uma gravadora, ainda que entre elas estejam a discografia de Elvis Presley e o último hit de ´N Sync, não parece uma idéia tão boa quanto a panacéia do Napster fora-da-lei. Só que não adianta espernear. A utopia está sendo substituída pela nomenclatura da globalização. Música online agora quer dizer "superdistribuição". É o jargão das gravadoras, que têm como principal objetivo para 2001 expandir seus negócios na Internet. Com a nova ordem, chegam novas siglas para se decorar: EMMS, SDMI, DMCA, RIIA e DRM. Claro, tudo começou com uma delas: MP3.Trata-se de linguagem de gigantes. Gente acostumada com aquisições, fusões e demissões em massa, que, por força do ofício, agora defende direitos autorais. Copyright é a alma do negócio. Se bem que parece mais um jogo de pôquer do que negócio. São cinco global players: a Vivendi Universal, da França, a Bertelsmann, da Alemanha, a AOL Time Warner, dos EUA, a Sony, do Japão, e a EMI, da Inglaterra. A maioria dos lançamentos de CDs do mundo sai do catálogo desses conglomerados e suas afiliadas. A BMG, da Bertelsmann, já mostrou suas cartas ao entrar no Napster. Mas ainda tem um ás na manga. O restante parece esperar a próxima rodada, enquanto troca cartas por baixo da mesa.Concorrência - Embora o caso Napster chame maior atenção já tem gente levando adiante a proposta de assinatura de música online. O pioneiro nesse terreno é o site farmclub.com, uma iniciativa do grupo Vivendi Universal, que hoje oferece, mediante pagamento mensal, acesso a mais de 25 mil faixas do catálogo da gravadora Universal. Mas apenas da Universal.Sony e Warner também se movimentam para oferecer serviço similar, o que indica que os parceiros da RIIA não sairão de mãos dadas, cantando juntos "We Are the World", após o desfecho do caso Napster. O cenário de radicalização deve ganhar ainda mais impulso se a especulação de mercado sobre o destino da EMI acabar se confirmando. Dizem os analistas que a EMI está prestes a ser comprada pela Bertelsmann. Com isso, a empresa alemã ganharia o catálogo inteiro dos Beatles, entre outras preciosidades. E bateria de frente contra o desejo da AOL Time Warner de explorar a superdistribuição da America Online para impor sua versão de indústria do entretenimento na Internet. O presidente da antiga Time Warner Inc, Richard Parsons, chegou a dizer, antes da fusão com a AOL ser confirmada, que o Napster era o diabo.Apesar dos conflitos de interesses, há alguns consensos. Todas as companhias imaginam o futuro da música como um serviço de assinatura via Internet, não muito diferente do oferecido pela TV a cabo, em que o assinante pagaria uma mensalidade pelo acesso irrestrito a uma quantidade significativa de arquivos musicais. Por outro lado, também é consenso entre os executivos da indústria fonográfica que foi um grande erro deixar uma única empresa independente exibir os videoclipes de todas as gravadoras num mesmo canal. Se depender deles, não existirá uma MTV da Internet - ou qualquer outro nome que se queira dar ao Napster legal do segundo semestre.Em jogo, além da fortuna de alguns capitalistas, estão avanços tecnológicos e a definição da mídia do século 21. Pesquisadores já anunciaram inovações que só não foram implementadas porque aguardam o desfecho da pendência judicial. Enquanto algumas empresas de telefonia já imaginam como será baixar músicas pelo celular, a indústria eletrônica começa a integrar tocadores de MP3 com acesso à Internet em aparelhos de som domésticos. Como se isso fosse pouco, na última semana do século passado, a Delphi Automotive Systems anunciou que está prestes a lançar um aparelho de som sem fio que permitirá baixar e tocar música em automóveis. O problema é que, se a Justiça e a RIIA mantiverem a linha dura, todas essas inovações pode ser atrasadas em até 20 anos.Não basta simplesmente bater o martelo e determinar que é necessário pagar direitos autorais de músicas baixadas pela Internet. O impasse persistiria. Porque as gravadoras exigem, além do pagamento dos direitos, segurança contra a copiagem infinita de um mesmo arquivo MP3, que poderia ser distribuído por qualquer meio - e-mail ou CDR, por exemplo. Elas querem controlar totalmente a superdistribuição da Internet.Alternativa - Para tanto, há dois anos a RIIA e suas filiadas juntaram-se a outros conglomerados com interesses em novas tecnologias, visando criar uma forma segura de distribuir músicas pela Internet. Da união entre empresas fonográficas, eletrônicas e de informática surgiu o Secure Digital Music Initiative (SDMI), grupo que arrecada US$ 20 mil de cada interessado em participar de suas reuniões. Este dinheiro é destinado à pesquisa de um novo formato, alternativo ao MP3, que ganhou o pomposo nome de gerenciamento de direitos digitais (DRM em inglês). Mas pesquisadores das universidades de Princetown e Rice conseguiram quebrar com facilidade o código dos quatro balões de ensaio apresentados até o momento para substituir o inseguro MP3. Ou seja, o SDMI tem sido uma perda de tempo. A última esperança da indústria fonográfica encontra-se depositada na IBM, que chamou a imprensa para anunciar, no último Midem, em Paris, sua versão de formato seguro, batizada de sistema de gerenciamento de música eletrônica (EMMS em inglês). Segundo os executivos da IBM, desta vez vai.

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