Entra em vigor a numeração de CDs e DVDs

Entrou ontem em vigor a lei de numeração de CDs e DVDs. Um decreto assinado pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso dava o dia 22 de abril deste ano como prazo limite para a indústria fonográfica tomar as providências técnicas para numerar os CDs por lote e inserir em cada faixa gravada um código digital que segue padrões internacionais de reconhecimento do autor e intérprete da música. Fruto de uma disputa de mais de 30 anos entre músicos e gravadoras, a numeração voltou à pauta no ano passado por um projeto da deputada Tânia Soares (PC do B/SE). Pelo projeto da deputada, a numeração deveria ser individual e feita em CDs, DVDs e livros. Apoiado por músicos como Lobão, Beth Carvalho e muitos outros, o projeto encontrou resistência das indústrias do disco e do livro. Ambos os setores afirmavam que haveria dificuldades técnicas intransponíveis para numerar os produtos. Os artistas desejavam a numeração individual a fim de garantir o pagamento integral de seus direitos. Lobão, que liderou um movimento em favor do projeto de Tânia Soares, disse que as gravadoras vendiam mais CDs do que informavam aos músicos. Assim, segundo ele, repassavam menores quantias em direitos autorais. O projeto de lei, na forma como foi apresentado, não foi aprovado. Para resolver o impasse, foi criado um grupo de trabalho envolvendo representantes de músicos, escritores, editores e gravadoras, além de políticos e juristas. O grupo de trabalho abriu sua proposta a consulta pública e, no fim de dezembro do ano passado, encaminhou ao ex-presidente uma proposta de numeração por lote para CDs e DVDs. Na proposta, também mencionava a codificação digital por faixa gravada. As propostas do grupo foram a base do decreto que agora entra em vigor.

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