André Dusek/Estadão
André Dusek/Estadão

Classe artística quer barrar projeto de lei que isenta hotéis de arrecadar direitos autorais

Grupo que representa nomes como Caetano Veloso, Chico Buarque e Alceu Valença, se juntou à luta contra projeto que prevê a isenção de estabelecimentos de hotelaria do pagamento de direitos autorais ao Ecad

Guilherme Sobota, O Estado de S. Paulo

12 Julho 2018 | 12h21
Atualizado 16 Julho 2018 | 18h46

O Grupo de Ação Parlamentar (GAP) Pró-Música, associação da classe artística que representa nomes como Caetano Veloso, Chico Buarque e Alceu Valença, se juntou à luta contra um projeto de lei que prevê a isenção de estabelecimentos de hotelaria do pagamento de direitos autorais ao Ecad.

Na quarta-feira, 11, o senador Humberto Costa (PT-PE) pediu vistas do projeto na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado, depois de manifestação do GAP. Segundo a assessoria de imprensa do senador, o projeto deve voltar à Comissão após o recesso parlamentar, em agosto.

O Projeto de Lei do Senado (PLS) 206/2012, de autoria da senadora Ana Amélia (PP-RS), muda a lei dos direitos autorais para afirmar que o uso de músicas dentro de quartos de hotéis, motéis e pousadas não pode ser considerado como execução pública. O entendimento é inspirado na Política Nacional de Turismo (Lei 11771/2008), que entende os quartos de hotéis como locais de frequência individual, o que não se encaixaria no princípio de “execução pública”.

Em uma nota publicada nas redes sociais, o GAP detalhou sua discordância do projeto. "Trata-se de um Projeto de Lei que se encontra em contradição com preceitos fundamentais consagrados pela legislação vigente e que, ao desconsiderar os fatos implicados e a abrangência de suas consequências, ao desconsiderar direitos que zelam e regulam a atividade criativa no país, acarretaria grave prejuízo para a cadeia criativa e produtiva da música brasileiras", diz o comunicado do dia 1.º de julho.

O senador Humberto Costa também usou as redes sociais para manifestar sua discordância. "O empresário deixa de recolher ao Ecad aquilo que deve em direitos autorais, aumentando suas margens de lucros, em prejuízo da criação intelectual", explicou.

O GAP Pró-Música é uma associação que existe desde 2006 para participar da formulação da legislação sobre música no Brasil no Congresso. Entre outros nomes que assinam o comunicado mais recente, estão Roberto Carlos, Gilberto Gil, Djavan, Leo Jaime e Marisa Monte. Leia o texto completo:

Outro lado

Em nota assinada pelo seu presidente, Orlando de Souza, o Fórum de Operadores Hoteleiros do Brasil (FOHB) afirma que os hotéis já pagam direitos autorais por execuções nas áreas comuns dos estabelecimentos, como lobbies, restaurantes, bares e áreas de lazer, e que esse pagamento não é questionado.

O que o setor alega é que os quartos seriam áreas "privadas", e que portanto não caberia cobrança nesse sentido. "Tal compreensão já se dá nas propriedades comercializadas pelas plataformas de hospedagens compartilhadas que não pagam direitos autorais por obras que hóspedes possam ter acesso", diz a nota do FOHB.

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