Fabio Motta
Fabio Motta

Ferraço pede o arquivamento das biografias no Senado

Enquanto Romário reavalia o texto, senador Ricardo Ferraço acredita que, com a emenda Caiado, melhor destino do projeto é o arquivo

Julio Maria, O Estado de S.Paulo

13 de junho de 2015 | 08h00

O projeto de lei para alterar a legislação de publicação de biografias avaliado pelo Senado já tem pelo menos um pedido para ser arquivado. A decisão do Supremo Tribunal Federal, que na terça-feira aprovou por unanimidade a existência de livros não autorizados, fez com que o relator e presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Romário (PSB-RJ), pedisse para reavaliar o texto.

O senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), que assinou a relatoria do projeto quando ele chegou à Casa, diz o seguinte: “A decisão do STF não deixa outro caminho que não o do arquivamento”. Ferraço é contra a chamada emenda Caiado, proposta pelo senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), que prevê a exclusão de trechos de livros julgados injuriosos e ofensivos, sendo tal julgamento feito com mais rapidez por tribunais ligados ao Juizado Especial. “O projeto acerta quando resolve (abolir) a censura prévia, mas cria um retrocesso quando incorpora a censura posterior”, diz o senador.

Ferraço antecipou à reportagem que já prepara um voto pelo arquivamento do projeto caso Romário permita em seu parecer a permanência da emenda Caiado. “Mas creio que ele pediu para reexaminar o texto para poder refletir sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal. Se ele apresentar seu relatório argumentando haver prejudicialidade (o que levaria ao arquivamento automático), eu voto com ele”, diz.

A reportagem do Estado procurou Romário na tarde de ontem. Sua assessoria informou que o senador só vai se manifestar depois de reexaminar o projeto, durante o final de semana.

Ao chegar na frente do Legislativo, o STF expôs à sociedade, na opinião de Ferraço, a burocracia da Casa que torna os processos muito mais lentos do que deveriam ser. “Por mim, eu teria resolvido isso há um tempo. Na condição de relator que era, não teria aguardado o STF”, diz. Dois requerimentos, feitos pelos senadores Ronaldo Caiado e Agripino Maia (também do DEM), pediram que o projeto saísse da CCJ (de Ferraço) e fosse para as mãos de Romário na CE. O ato, negado por Romário e Caiado, foi interpretado nos bastidores como uma manobra para adiar a votação ao máximo.

Caiado também já se manifestou de que não é contra a liberdade de expressão nem prega a censura prévia. Sua assessoria informou que ele não se pronunciaria ontem por estar incomunicável, fora de Brasília.

Deborah Sztajnberg, advogada de Paulo Cesar de Araújo, biógrafo impedido de comercializar a biografia de Roberto Carlos, afirma considerar um absurdo o Senado legislar sobre algo que o STF já disse como vai ser. “Quem manda e decide sobre as coisas neste País é o Supremo, e não o Legislativo. Se assim não fosse, não haveria tamanha judicialização de tantas questões que poderiam ser resolvidas em outras esferas.”

Há o temor de que a emenda Caiado passe a ser exercida como um instrumento de censura póstuma. Isso porque não há nenhum acordo sobre o que, no caso das pessoas notórias, seria de fato prejudicial à intimidade ou de importância biográfica. A defesa de Roberto baseia agora seu discurso no direito à intimidade. Mas esse também, ainda, só existe na esfera das abstrações. 

Mais conteúdo sobre:
biografias

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.