Fabio Motta/Estadão
Fabio Motta/Estadão

Crivella entrará com recurso no STF para reverter decisão de Toffoli sobre livros LGBT na Bienal

O presidente do Supremo Tribuno Federal proibiu a apreensão de títulos com temática de diversidade no evento, como havia proposto a prefeitura do Rio de Janeiro

Fernanda Nunes, O Estado de S.Paulo

08 de setembro de 2019 | 15h13

RIO DE JANEIRO - A prefeitura do Rio de Janeiro vai tentar reverter decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que liberou a comercialização de livros de temática LGBTQ na Bienal Internacional do Livro. Em nota, por meio de sua assessoria de imprensa, a gestão municipal informou que "vai interpor, no STF, embargos de declaração à decisão do ministro Dias Toffoli". 

Partiu do presidente do STF a suspensão da liminar do Tribunal de Justiça do Rio que impedia a circulação dos livros. O ministro acolheu pedido da procuradora-geral, Raquel Dodge, e também da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro que recorreram ao Supremo nas últimas horas reivindicando que se posicionasse contra o prefeito Marcelo Crivella (PRB)

"No recurso (ao STF), a Procuradoria Geral do Município afirma que a decisão (de Toffoli) não examina o fundamento da medida tomada pelo município do Rio de Janeiro ao fiscalizar a Bienal do Livro: a defesa de crianças e adolescentes, com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, que determina que revistas e publicações contendo material impróprio ou inadequado para menores devem ser comercializadas em embalagem lacrada, com advertência sobre seu conteúdo", informou a prefeitura.

 

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