Análise - É importante proibir o livro 'Minha Luta'?

Análise publicada originalmente no Estadão Noite

Michel Gherman*, O Estado de S. Paulo

05 de fevereiro de 2016 | 13h36

No dia 1 de janeiro de 2016 o livro 'Minha Luta', de Adolf Hitler, transformou-se em obra de domínio público. Assim, muitas edições poderiam ser facilmente impressas e vendidas em lojas, bancas e livrarias do Brasil inteiro. Antecipando-se (ou quase) a esse fenômeno, o juiz Alberto Salomão, da 33ª vara criminal do Rio de Janeiro, determinou a proibição de 'venda, impressão ou divulgação' da obra do líder nazista. Li a matéria nos jornais, pouco participei dos debates, mas quando questionado sobre o fato, tenho que confessar que recebo as notícias da decisão judicial de forma ambivalente, ambígua e com um quê de descrença. 

O lado positivo da proibição é que acredito que será mais difícil encontrar esses textos sendo vendidos em grandes lojas. Aqui sinto um certo alívio de que um livro abertamente racista não esteja mais exposto para o grande público brasileiro. Devo dizer, entretanto, que essa decisão judicial, além de trazer alívio, também traz preocupação.

Trato em primeiro lugar da relevância da decisão. Uma pequena busca pela internet nos revela que encontrar versões e formas do texto de Hitler não é tarefa difícil. Ao contrário, é bem simples. Grupos e grupelhos de diversas linhas e ordens divulgam o livro de forma aberta. Ademais, promovem absurdos políticos, estabelecem conexões com a realidade contemporânea, utilizam trechos da obra (às vezes sem a devida citação), pregam abertamente preconceito e antissemitismo. Enfim, na orgia virtual da rede, racismo e ódios são ingredientes constantes. Desta forma,o panfleto de ódio de Hitler é facilmente achado e divulgado.

Minha pergunta aqui é sobre a efetividade da decisão. Proibir um livro que existe de forma digital e está espalhado pela rede não seria o mesmo que, por exemplo, bondes puxado por animais no centro do Rio? Como controlar, como evitar, como punir dezenas, centenas e milhares de sites e grupos que disponibilizam essa obra? Nos resta, então, fechar 'lojas" virtuais que vão reabrir (já que têm provedores e IPs em outros países) amanhã? É isso mesmo que nos resta? Isso nos fará dormir tranquilos? Ou apenas garantirá prestigio político e comunitário a alguns envolvidos?

Mas considero que esse não é ponto fundamental do debate. Para além das questões tecnológicas e das possibilidades de controle da divulgação do texto, acredito que a proibição de 'Minha Luta' não contribui para o combate efetivo da ideologia nazista e do racismo. De fato, temo que seu efeito possa ser o contrário. 

A proibição de um texto histórico pode contribuir para uma espécie de 'sacralização' do livro. Aqui, tal sacralização (mesmo que negativamente sagrado) acaba por popularizar ideias que gostaríamos de combater. Acredito, pois, que às novas gerações deveria ser possibilitada o debate da obra, a reflexão sobre o tema. Assim, por que não exigir que qualquer publicação de Adolf Hitler venha com uma introdução crítica produzida por historiadores, filósofos e acadêmicos? Por que não garantir que o debate aconteça na luz do dia de maneira aberta? Por que não transformar o livro (cujo texto é um libelo ao racismo) e uma forma de promover educação inclusiva e antirracista?

Me parece estranho que um tema eminentemente político seja judicializado. Aqui, temo que no subterrâneo, na proibição, na ilegalidade, o terrível texto de Adolf Hitler se fortaleça e não desapareça. A sedução que o 'proibido' causa sobre jovens que se interessam pelo tema pode causar maior interesse sobre posições políticas que, apesar de seu passado histórico, ainda são relevantes e representam risco em nosso país.

* Michel Gherman é coordenador do Núcleo Interdisciplinar de Estudos Judaicos da Universidade Federal do Rio de Janeiro (NIEJ/UFRJ)

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