Vetado salário de Cunha Lima na TV Cultura

A promotoria de Justiça Cível de Fundações do Ministério Público indeferiu hoje a reforma nos estatutos da Fundação Padre Anchieta (gestora da TV Cultura), feita em maio. A reforma permitiu que a fundação abrigasse na TV Cultura um novo cargo assalariado, o do presidente do Conselho da Fundação, que foi dado a Jorge da Cunha Lima, presidente da instituição entre 1995 e 2004.?Como corolário, indefere-se administrativamente a reforma estatutária pretendida, vetando-se a fixação de ganhos ao Presidente do Conselho de Curadores, por entender-se que a proposta, se autorizada, atinge a moralidade e o bom senso, além de fulminar parte das finalidades fundacionais, desrespeitando-se praxe centenária voltada ao não pagamento (sem causa) dos integrantes dos Conselhos de Curadores de Fundações?, escreve o autor da decisão, o promotor Paulo José de Palma.A partir de agora, o pagamento de salário a Cunha Lima é irregular. A Assessoria de Imprensa da TV Cultura informou hoje à reportagem do Estado que a decisão será encaminhada a todos os membros do conselho da emissora para que a analisem e decidam o que fazer. O promotor informou que, da decisão, só cabe recurso à Justiça ? a TV Cultura pode tentar um mandado de segurança.Em sua argumentação, Palma diz que a mudança representou não o desejo de tornar mais ágil a fundação, nem de aperfeiçoar o estatuto, mas apenas de ?acomodar uma delicada situação política?. Também desaprovou o jeito apressado como foi feita a alteração. Se autorizasse o pagamento de salário a Cunha Lima, pondera o promotor, ?autorizaria o argumento da improbidade, desperdício e desprezo pela coisa pública?.

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