Vereadores não promulgam lei que muda nome do CCSP

Aprovado no dia 23 de dezembro, oprojeto de lei do vereador Jooji Haato (PMDB) que muda o nome doCentro Cultural São Paulo para Centro Cultural São Paulo ManabuMabe vem causando não só polêmica, mas também uma situação semprecedentes na Câmara dos Vereadores - a não promulgação de umalei aprovada. A tramitação desse projeto vem de longa data. Foiapresentado por Haato em 1997 e, em seu primeiro texto, mudava onome do CCSP para Centro Cultural Manabu Mabe. Finalmente, nodia 23 de dezembro, foi aprovado um substitutivo do projeto quealterava o original, acrescentando o nome do artista plástico aonome de batismo do centro. Pelos trâmites normais, nesses casos, o projeto éencaminhado ao Executivo, no caso à prefeita Marta Suplicy, quepode vetá-lo ou sancioná-lo. No caso de veto, volta a serjulgado na Câmara. No caso de sanção, é publicado e entra emvigor. O projeto, então, foi encaminhado à prefeita, que nemvetou nem sancionou. "É a chamada sanção tácita. Neste caso, oprojeto volta à Câmara para ser promulgado", explica opresidente da Câmara, José Eduardo Martins Cardozo. "Solicitamos à Marta que vetasse o projeto,mas ela lavou as mãos", afirma a professora Ilka MarinhoZanotto, presidente da Associação Amigos do Centro Cultural SãoPaulo. O professor Antonio Candido, a escritora Lygia FagundesTelles, o crítico Sábato Magaldi, o designer gráfico RicardoOhtake e as atrizes Eva Wilma e Irene Ravache estão entre ascentenas de nomes que assinam um dos textos encaminhados àPrefeitura e à Câmara dos Vereadores explicando os motivos pelosquais a mudança de nome foi considera inadequada. "Nada contra o artista Manabu Mabe ou qualquer outro,mas o CCSP abriga múltiplas manifestações artísticas, é aprimeira instituição multidisciplinar do País e um patrimônio detodas as linguagens. Por isso mesmo, seu nome de batismo - umahomenagem à cidade em toda a sua diversidade étnica e cultural -não poderia ser mais adequado", argumenta Antonio Calil,presidente do CCSP. "Eu enviei telegramas pessoais para Marta Suplicy epara a Câmara dos Vereadores e sei que muitos fizeram isso",comenta Marcos Caruso, presidente licenciado da Associação dosProdutores de Espetáculos Teatrais (Apetesp). "A Apetesp éabsolutamente contra essa lei", afirma Carlos Meceni, atualpresidente em exercício da Apetesp. "Não só enviamos cartas de protesto aos vereadores comoo fizemos juntamente com outras 127 entidades. Note bem, nãoforam 127 pessoas físicas, mas 127 entidades envolvendo centenasde associados. Que eles aproveitem o ensejo e criem um novocentro cultural. Mas não mudem um nome tradicional. Se continuarassim, vão acabar mudando o nome dos cidadãos. É preciso dar umbasta nesse tipo de absurdo. E pelo visto existe essapossibilidade. Os vereadores podem não promulgar a lei." Isso pode acontecer. Quando a prefeita "não sepronunciou" sobre o projeto, o primeiro a recebê-lo "devolta" foi o presidente da Câmara Cardozo (PT), que tinha umprazo de 15 dias úteis para promulgá-lo. "Eu havia votadocontra esse projeto na Câmara." Ele não o promulgou. Seguindo oregimento, o mesmo projeto foi encaminhado ao vice-presidente, overeador Antônio Goulart (PMDB), cujo prazo para promulgá-lovence nesta segunda-feira. "Embora considere Manabu Mabe um artista da maiorimportância, eu declinei ao apelo das pessoas da cultura e nãovou promulgá-lo", argumenta Goulart. Prazo vencido, o projeto segue adiante e passa por maistrês vereadores - Salim Curiati Jr. (PPB), Celso Jatene (PTB) eVanderlei de Jesus (PL). "Caso nenhum deles promulgue o projeto este será arquivado e a lei não entra em vigor", diz oassessor jurídico da Câmara Antonio Freitas, também professor deDireito da Unicamp. Embora o procedimento seja inusitado, ele não vê nenhumailegalidade. "A não promulgação é um instrumento políticoprevisto em regimento e pode ser usado em caso deinconstitucionalidade ou inconveniência de uma lei para acidade", afirma Freitas. Jooji Haato parece também não ter ficado indiferente aosapelos. "Se estivesse na fase de projeto, poderíamos aindarecuar, mas agora o vereador Jooji Haato não pode maisinterferir, apenas aguardar a decisão da Câmara", argumentaMagda Sandrini, assessora de Haato. "Acho importante deixar bem claro que Haato teve amelhor das intenções ao escolher o nome do Centro Cultural SãoPaulo para homenagear Manabu Mabe. Se escolheu o CCSP, foijustamente por sua envergadura, compatível com um artista derenome internacional. O protesto dos artistas foi uma surpresa.Em nenhum momento ele quis macular o CCSP ou privilegiar etnias,como foi dito." Magda argumenta ainda que, pelo regimento, apromulgação da lei não é facultativa. "Eles teriam a obrigaçãode promulgá-la. Mas não existe no regimento nenhum tipo desanção prevista pela não promulgação. E se isso é regimental,Haato aceita o destino do projeto." Se depender do vereador Celso Jatene, o quarto na listade apreciação do projeto, ele não será promulgado. "Recebi umaquantidade imensa de cartas de protesto. São muitos apelos,inclusive de eleitores que votaram em mim e confiam no meutrabalho. A obrigação de sancionar ou vetar seria do Executivo.Eu não vou promulgar." Vanderlei de Jesus, o último vereador areceber o projeto - caso não tenha sido promulgado até lá -,ainda não tomou sua decisão. "Estou acompanhando o caso, masvou esperar chegar às minhas mãos para decidir." Tal comportamento não abriria um precedente perigoso,que poderia ser usado em outra situação? "O processo todo émuito longo e, no caso de isso ocorrer com uma lei de interesseda população, haveria tempo suficiente para a sociedade semobilizar. E a Câmara dos Vereadores dificilmente ficaindiferente ao apelo direto da sociedade."

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