Vereadores aprovam criação do Pro-MAC

Programa de apoio a aprojetos culturais revoga a Lei Mendonça; projeto de lei ainda segue para sanção do prefeito

O Estado de S. Paulo

13 de novembro de 2013 | 20h08

Foi aprovado hoje na Câmara dos Vereadores o projeto de lei que cria o Programa Municipal de Apoio a Projetos Culturais, o Pro-Mac, e revoga a Lei Mendonça. A principal novidade do projeto, apresentado pelo vereador Andrea Matarazzo, diz respeito aos valores que podem ser deduzidos por patrocinadores: se sancionada pelo prefeito Fernando Haddad, a lei permitirá dedução de até 100% do valor investido pelo patrocinador - atualmente, o teto é de 70%.

Segundo Matarazzo, a expectativa é de que a nova lei "modernize a sistemática de incentivo fiscal na cidade de São Paulo por meio da renúncia do ISS e IPTU e torne mais claras as regras de apresentação, análise e seleção de propostas da área". Com isso, R$ 45 milhões - contra o valor atual de R$ 15 milhões - seriam reservados pelo município para o Pro-MAC.

Para a produtora, dramaturga e assessora Célia Forte, da produtora Morente Forte, a maior novidade é o aumento para até 100% do valor do certificado. "Isso favorece projetos de produções de custos menores, que também poderão surgir em maior quantidade", comenta. "Com as atuais leis de incentivo, não compensa buscar financiamento para trabalhos de baixo orçamento, que acabam deixados de lado." Por conta disso, a Morente Forte dispensou o uso dessas leis na produção de produções de menor porte.

Já Ricardo Ribenboim, produtor cultural e diretor da Base 7, responsável pelo catálogo raisonée de Tarsila do Amaral, acredita que a mudança vá permitir melhoria de qualidade das propostas. Segundo ele, os números da Lei Mendonça não favoreciam essa qualidade pois os valores limites de captação eram baixos. Ribenboim também considerou boa a ampliação das áreas contempladas pela nova lei.

Selma Caetano, produtora cultural e diretora da SC Comunicação, destaca como principal mudança na lei a transparência que ela permite e que favorece a compreensão do empresário interessado em investir em cultura.

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