Vencedora do Show do Milhão receberá indenização

Ana Lúcia Serbeto de Freitas Matos será indenizada com R$ 125 mil por dano material em razão de pergunta mal formulada na fase final do programa do SBT

Ana Lúcia Serbeto de Freitas Matos, que, em junho de 2000, ganhou R$ 500 mil no "Show do Milhão", programa que era exibido pelo SBT, receberá mais R$ 125 mil como indenização por dano material em decorrência de pergunta mal formulada na fase final do programa. Por unanimidade, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou os embargos de declaração (recurso para sanar dúvida ou contradição de sentença ou acórdão) no recurso especial e manteve o valor da indenização confirmada em acórdão do STJ. A questão começou a ser discutida na Justiça em uma ação de indenização por danos morais e materiais interposta por Ana Lúcia Matos contra a empresa Baú da Felicidade Utilidades Domésticas Ltda., do Grupo Sílvio Santos. No dia 15 de junho de 2000, Ana Lúcia participou do programa, chegou à fase final e teria que responder a última questão, conhecida como ´pergunta do milhão´, sobre conhecimentos gerais. Ana Cristina optou por não responder para manter a premiação já acumulada de R$ 500 mil, pois, em caso de erro, receberia apenas R$ 300. A defesa da participante alegou que a empresa Baú da Felicidade agiu de má-fé ao elaborar uma pergunta deliberadamente sem resposta e ajuizou ação de ressarcimento por danos morais e materiais no valor de R$ 500 mil - quantia equivalente à diferença do valor do prêmio máximo, não recebido. De acordo com a defesa, a pergunta final "A Constituição reconhece direitos aos índios de quanto do território brasileiro?" foi extraída da Enciclopédia Barsa e não da Constituição Federal, como garantia o programa televisivo. O pedido foi acolhido quanto ao dano material em primeira instância sob o fundamento de que a pergunta, nos termos em que foi formulada, não tem resposta. A empresa foi condenada ao pagamento do valor de R$ 500 mil, apelou, mas a sentença foi mantida pela Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. A BF recorreu, então, ao STJ, alegando que a condenação no importe relativo ao prêmio máximo era descabida porque a participante fez opção por não responder à última pergunta, não ocorrendo, portanto, qualquer dano capaz de justificar o ressarcimento a título de lucros cessantes. Alegou ainda que, mesmo na hipótese de Ana Lúcia ter respondido à pergunta, haveria apenas simples possibilidade de êxito, devendo a ação ser julgada improcedente ou ser reduzido o valor da indenização para R$ 125 mil. O STJ aceitou parcialmente os argumentos da empresa, mantendo a procedência da ação e reduzindo o valor da indenização. Por unanimidade, o tribunal entendeu que a quantia de R$ 125 mil sugerida pela empresa, equivalente a um quarto do valor em questão, por ser uma probabilidade matemática de acerto de uma questão de múltipla escolha com quatro itens, refletia as reais possibilidades de êxito da participante e decidiu pela redução da indenização de R$ 500 mil para R$ 125 mil. Empresário diz que foi um dos criadores do programa e briga na Justiça por indenização A briga começou em agosto de 1999. O empresário Jacques Glaz alega, desde então, que foi um dos criadores do game do "Show do Milhão" e formatou todo o programa para Silvio Santos. Em troca, deveria ter recebido 10% das receitas da atração e de todos os seus subprodutos, 50% do faturamento do SBT Internacional e uma participação acionária no provedor Sol, do SBT, que ele diz também ter ajudado.