Último prazo de inscrição para lei de incentivo

Termina nesta sexta-feira o prazo para inscrições no processo seletivo da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC). A comissão, que é responsável pela análise e aprovação dos projetos beneficiados pela Lei de Incentivo à Cultura, a Lei Rouanet, voltou a ter caráter deliberativo no início da gestão do ministro da Cultura Gilberto Gil. Podem se inscrever as entidades associativas de setores culturais e artísticos e as representativas do empresariado, todas de âmbito nacional, para participarem do processo de renovação das instituições da comissão. Após o prazo das inscrições, os documentos serão analisados pela Consultoria Jurídica do MinC, que publicará até o dia 14 de abril a relação das entidades que estarão habilitadas a indicar representantes de suas respectivas áreas. As cartas de intenção deverão estar acompanhadas pelos respectivos estatutos dos relatórios anuais de atividades relativos aos anos de 2002 a 2004 e de duas declarações ou manifestações de pessoas físicas ou jurídicas renomadas, atestando o papel e a eficiência da entidade. Mais informações com a Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura, no telefone (61) 316-2333.

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