TST não reconhece vínculo de Datena com a Record

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou o recurso de revista interposto pelo apresentador José Luiz Datena contra decisão do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT/SP), que negou a existência de vínculo de emprego dele com a Rádio e Televisão Record S/A., no período de 1996 a 2003. Seguindo o voto do relator, ministro João Batista Brito Pereira, o TST, no entanto, absolveu o apresentador de multa aplicada pelo TRT/SP por litigância de má-fé.Na reclamação trabalhista, Datena alegou que atuou na emissora como radialista (locutor, locutor entrevistador, locutor narrador, locutor redator, locutor esportivo), com contrato de trabalho devidamente registrado, entre 1977 e 1996. A partir de 1996, a Record teria determinado, como condição para sua permanência, que firmasse contratos de prestação de serviços, com "empresa fictícia e meramente formal", que emitiria notas fiscais. Após a rescisão do contrato, o locutor ajuizou, em abril de 2003, reclamação trabalhista na 44ª Vara do Trabalho de São Paulo. Nela, pedia o reconhecimento da existência de relação de emprego no período de 1996 a 2003 e todas as verbas daí decorrentes. O juiz de primeiro grau reconheceu o vínculo de emprego e condenou a Record ao pagamento de aviso prévio, FGTS, 13º salário, multa por atraso nas verbas rescisórias, horas extras, gratificação por acúmulo de função e indenização por dano moral, no valor de R$ 10 mil. A sentença deu à causa o valor de R$ 1 milhão. O TRT paulista, porém, acolheu recurso da empresa e julgou improcedentes os pedidos do apresentador. Arbitrou o valor da causa em R$ 2 milhões e condenou Datena ao pagamento das custas processuais, no valor de R$ 40 mil. No recurso ao TST, Datena insistiu no reconhecimento do vínculo de emprego. Questionou também o fato de o TRT paulista ter arbitrado novo valor para a causa, maior que o fixado na sentença de primeiro grau, e pediu a revogação da multa por litigância de má-fé. O ministro João Batista Brito Pereira acabou rejeitando a relação de vínculo de emprego. No tocante ao valor da causa, o relator deu razão a Datena e restabeleceu o valor fixado na sentença de primeiro grau (R$ 1 milhão) sobre o qual serão calculadas as custas e as demais obrigações processuais. Sobre a multa por litigância de má-fé, o ministro entendeu não haver intuito protelatório nos embargos interpostos pelo apresentador e o absolveu da condenação.

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