O Tribunal de Contas do Município pediu nesta segunda-feira, 5, a suspensão do edital de chamamento realizado pela Secretaria Municipal de Cultura para selecionar uma nova entidade gestora do Teatro Municipal de São Paulo.
O parecer, obtido pelo Estadão, é assinado pelo conselheiro Edson Simões e questiona diversos pontos do chamamento e conclui “pela impossibilidade do prosseguimento do certame”.
Em nota, a prefeitura confirmou ter recebido o ofício do Tribunal de Contas com a determinação da suspensão do edital. “A Fundação Theatro Municipal de São Paulo informa que o edital será revisado a fim de acolher as considerações levantadas pelo TCM, que constituem aperfeiçoamentos importantes ao processo”, diz o texto.
Para Simões, há diversas irregularidades no edital. Segundo o texto, a documentação de regularidade jurídica, fiscal e trabalhista deve ser exigida de todos os proponentes; da mesma forma, é questionada a ausência de comprovação de “situação econômica satisfatória” dos proponentes, assim como a exigência de documentos que comprovem situação regular perante a Seguridade Social e a Fazenda do Estado.
O conselheiro questiona ainda o que entende como ausência de parâmetros técnicos e objetivos para avaliação de atributos como “vanguarda”, “excelência” e “experimentação”, o que impediria “julgamento objetivo e transparente”. Outro ponto levantado tem a ver com o que o conselheiro chama de “incongruências” nas determinações de prestações de conta ao longo do período do contrato de gestão entre a prefeitura e a organização social escolhida.
O edital foi lançado no início de setembro e o prazo para apresentação de propostas encerrou-se no dia 1º de outubro; estava prevista para amanhã a abertura pública dos envelopes com as propostas. Atualmente, a gestão é feita pelo Instituto Odeon. O novo contrato de gestão compreende um período que vai de novembro de 2020 a outubro de 2025, envolvendo um repasse de cerca de meio bilhão de reais.
O processo já havia sido questionado há dez dias pelo Instituto Baccarelli, que pediu à Secretaria Municipal de Cultura a impugnação do edital, questionando exigências feitas pelo governo municipal e considerando que o “chamamento viola a isonomia e a impessoalidade, cerceando a competitividade do processo”.
Um dos questionamentos do Baccarelli dizia respeito justamente ao critério subjetivo da avaliação das propostas artísticas, “uma análise absolutamente subjetiva para definição da pontuação de tais critérios, trazendo insegurança jurídica para o edital”. O Baccarelli também entrou com representação, à espera do julgamento, contra o edital no Tribunal de Contas.
Outras entidades ouvidas pelo Estadão, sob condição de anonimato, questionaram também a composição da comissão de avaliação das propostas, de perfil técnico, mas sem a presença de artistas o especialistas na área de ópera e música clássica.
