STJ manda IstoÉ indenizar Victor Fasano

O ator Victor Fasano conseguiu garantir, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), o direito de receber uma indenização de R$ 150 mil da revista IstoÉ. Os ministros da 3ª Turma do STJ concluíram que a revista provocou danos morais ao ator, ao insinuar, em uma nota de 1996, que ele teria um relacionamento homossexual com o jogador de futebol Ronaldão. Na ação, os advogados do artista afirmam que a nota era maliciosa, sensacionalista e incentivadora de "bisbilhotice".Relatora do recurso, a ministra Nancy Andrighi queria condenar a revista a pagar uma indenização equivalente a 30% do arrecadado com a venda da edição que continha a nota, ou seja, R$ 560 mil. Mas a maioria dos ministros da 3a Turma entendeu que os R$ 150 mil eram suficientes para compensar os danos morais. O valor foi fixado pela maioria, com base em precedentes do tribunal, envolvendo quantias semelhantes. Mas a ministra Nancy Andrighi considerou que a fixação de valores inferiores pelo STJ não se mostraram ?didáticas?. Segundo ela, punições mais elevadas poderiam inibir os veículos de comunicação de publicar reportagens ofensivas à honra das pessoas.Teoricamente, as duas partes podem tentar modificar a decisão, encaminhando recursos ao Supremo Tribunal Federal (STF). Mas terão de argumentar que a decisão contestada envolve matéria constitucional.

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