STF libera obras de Barceló retidas em Viracopos

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Nelson Jobim, concedeu liminar ontem liberando 58 obras do artista espanhol Miquel Barceló que estavam retidas no Aeroporto de Viracopos, em Campinas. As obras deverão seguir hoje para a Alemanha, onde serão expostas. As autoridades alfandegárias do aeroporto alegavam que o prazo de admissão das obras no País havia sido ultrapassado e condicionaram sua liberação ao pagamento de multa de US$ 2 milhões (R$ 7,3 milhões), o que levou a Embaixada da Espanha no Brasil a recorrer ao STF. As obras foram expostas entre dezembro e fevereiro na Pinacoteca do Estado, em São Paulo, e deveriam ir, em seguida, para a Grécia, mas a exposição lá foi cancelada. A embaixada pediu, então, a prorrogação do prazo de admissão temporária dos três lotes de obras. Na ação, os advogados afirmaram que uma súmula do tribunal estabelece que "é inadmissível a apreensão de mercadoria como meio coercitivo para pagamento de tributo", sem o devido processo legal.

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