Senado aprova mudança na lei Rouanet

O Senado Federal aprovou no dia 17projeto de lei do senador Luiz Pastore (PMDB-ES) que altera asregras para a concessão de incentivos fiscais à cultura da LeiRouanet, estimulando as doações e patrocínios por médias epequenas empresas. O projeto foi aprovado em caráter terminativopela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado e agora vai paraa Câmara dos Deputados, para exame e votação. A proposta altera os tetos de dedução do Imposto deRenda devido, estabelecendo limites diferenciados. Para pessoasjurídicas com receita bruta inferior a R$ 500 milhões no ano, adedução é aumentada até o limite de 10% do imposto devido. Se aempresa tiver receita bruta superior a esse valor, o limite dededução é reduzido dos atuais 4% para 2% do imposto devido. Segundo informação do Ministério da Cultura, o valorinvestido pelas empresas via captação pela Lei Rouanet temgirado em torno de R$ 300 milhões nos últimos dois anos. Osenador Pastore considera que, da maneira atual, a lei éconvidativa apenas para as grandes empresas, responsáveis porcerca de 30% dos recursos captados com base na Lei Rouanet. "Tenho muitos amigos entre artistas plásticos, músicos,escultores que são produtores independentes e estão desesperadosporque a lei foi elitizada, só contempla as grandes empresas eos grandes produtores", afirmou o senador. "E o Estado hojecompete com o produtor, o que é uma excrescência." O projeto define ainda que pessoas jurídicas tributadascom base no lucro real e que têm receita bruta anual menor queR$ 36 milhões poderão descontar 100% das doações e patrocínios;as que têm receita bruta anual entre R$ 36 milhões e R$ 240milhões poderão descontar 80%; as que têm receita bruta anualentre R$ 240 milhões e R$ 480 milhões, 60%; e as que tiveremreceita bruta anual acima de R$ 480 milhões, 40%. Segundo o senador, sua preocupação é envolver no esforçode produção cultural a enorme maioria de pequenas empresas,potencializando a renúncia fiscal já constante da lei, semampliá-la. "Não se está propondo aumento ou estabelecimento denova renúncia fiscal. Amplia-se a margem de dedução para aspequenas empresas, porém, se reduz para as grandes, de talmaneira que não haverá acréscimo de perda de receita",explicou. O projeto de Pastore foi todo desenvolvido em seugabinete e não teve assessoria do Ministério da Cultura. Segundoele, há grande chance de o projeto passar pela Câmara porque nãoé polêmico, não envolve uma grande mudança na lei. "Tinha de modificar muita coisa", ele afirmou. "Masse você fizer uma grande modificação, não passa, tem que serstep by step", ponderou. Um dos efeitos imediatos de sua emendaserá, segundo ele pensa, a regionalização maior da produçãocultural no País. "Agora, quem tem de se mobilizar para conseguir aaprovação é a classe artística", disse ele. "Lulu Librandi,Raul Cortez, todo mundo vai ter de se mexer para pressionar,porque é assim que as coisas mudam no País." Observador do cenário da política cultural no País,Pastore comentou a provável nomeação do cantor Gilberto Gil parao Ministério da Cultura. "Foi um duplo erro: o do Lula emconvidá-lo e o dele em aceitar", afirmou. "Nunca vi artistadar certo no lugar de burocrata. Ele que vá cantar e ajude acultura como sempre ajudou, mas sem se meter no lugar errado."

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