SBT perde batalha judicial com Ecad

O Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo condenou o Sistema Brasileiro de Televisão (SBT) na ação que a emissora moveu contra o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), discordando do valor dos direitos autorais das músicas utilizadas na programação da emissora. O juiz José Joaquim dos Santos, do TJ, determinou que o SBT é obrigado a pagar, a partir da data da sentença, 2,5% de seu faturamento mensal pelos direitos autorais ao ECAD e ainda quitar a diferença do valor que vem sendo depositado em juízo desde julho de 99 ? quando o contrato firmado entre o ECAD e o SBT terminou. Na ocasião, a mensalidade era de R$ 781 mil. O Ecad possui cerca de 600 funcionários e arrecada direitos de músicos, compositores e artistas em todo o País. Em 1999, arrecadou R$ 91 milhões e cerca de R$ 100 milhões em 2000. Entre os diversos autores que têm obras protegidas pelo Ecad está o próprio proprietário do SBT, Silvio Santos.

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