NILTON FUKUDA/ESTADÃO
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São Paulo prepara dois cadastros para interessados na Lei Aldir Blanc

Secretário Sá Leitão diz que site www.cultura.sp.gov.br vai dispor, "o mais breve possível", dois espaços para aqueles que precisam do auxílio emergencial

Julio Maria, O Estado de S.Paulo

30 de junho de 2020 | 18h01

A Secretaria de Cultura e Economia Criativa promoveu, na manhã desta terça, 30, o 1º Seminário Virtual sobre a lei de apoio ao setor cultural e criativo, um evento que reuniu mais de 330 gestores de cultura de São Paulo um dia após a sanção presidencial ao que se conhece como Lei Aldir Blanc. Mesmo que ainda precise ser regulamentada para que a verba total de R$ 3 bilhões seja repassada da União para os governos de estados e municípios ajudarem os profissionais do setor cultural, é bom se preparar para dar os passos necessários assim que o cadastro dos beneficiários for aberto.

A Secretaria de Cultura informou ao Estado que vai abrir em breve dois cadastros, o Estadual de Profissionais da Cultura e da Economia Criativa e o Estadual de Espaços e Instituições. Eles estarão no site www.cultura.sp.gov.br, nas palavras de Sérgio Sá Leitão, “o mais breve possível”. É bom saber então dos pontos mais importantes da lei para acessá-la assim que possível:

1. As ações emergenciais para o setor se dividem em 4 modalidades:

a) Renda emergencial básica a trabalhadores da cultura (R$ 600 por 3 meses).

b) Subsídio mensal para manutenção de espaços artísticos e culturais que tiveram atividades interrompidas.

c) Editais para ações culturais presenciais ou online (20% dos recursos).

d) Linhas de crédito.

2. Quem pode receber o benefício?

Profissionais da cultura com atividade interrompida pela pandemia que comprovem:

a) Atuação nas áreas artísticas nos 24 meses anteriores à data da publicação da lei (forma documental ou autodeclaratória).

b) Ter renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal de até 3 salários mínimos.

c) Estar inscrito em pelo menos um dos cadastros mencionados no artigo 7º da lei.

3. Quem não pode receber o benefício:

a) Profissionais da cultura com emprego formal ativo.

b) Que receba benefícios previdenciários ou assistenciais, ou de programa de renda federal, ressalvado o programa Bolsa Família ou seguro-desemprego.

c) Que receba o auxílio emergencial do governo federal.

d) Quem tenha recebido no ano de 2018 rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70.

4. Que espaços e instituições não podem receber o benefício:

a) Os criados pela administração pública de qualquer esfera.

b) Os vinculados a fundações, institutos ou instituições criados ou mantidos por grupos empresariais.

c) Os geridos pelo Sistema S.

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