Sai edital 2001 da lei de incentivo cultural em SP

Vai até o dia 31 de outubro o prazo para a inscrição de projetos pela Lei Mendonça, a legislação municipal de incentivo à cultura. O edital 2001 foi publicado na semana passada no Diário Oficial do Município e permite que um determinado valor (até o limite de R$ 1 milhão), investido em projeto cultural, possa ser abatido do Imposto Sobre Serviço de qualquer natureza (ISS) e do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O novo edital traz algumas alterações em relação a editais anteriores. Segundo Carlos Eduardo Fernandes da Silveira assessor financeiro da secretaria municipal de Cultura, houve "mudanças de procedimento no sentido de tornar mais claros os documentos apresentados".São três alterações substanciais. Uma delas diz respeito à porcentagem que o incentivador poderia usufruir do bem cultural que ajudou a produzir (exemplares, cópias ou ingressos de espetáculos). Anteriormente, ele tinha uma cota de 30%. Agora essa porcentagem está limitada a 10%. O percentual de 10% que era declarado como custo de captação agora também está sujeito à aprovação específica da Comissão e vai depender da natureza do projeto. Por exemplo: um produtor cultural não poderá cobrar de um festival que leve o nome de um patrocinador célebre, por exemplo. "Num caso desses, não há esforço algum de captação", diz Silveira.Outra mudança fundamental diz respeito à proibição do uso de porcentagens no detalhamento do projeto cultural. Anteriormente, era permitido que o produtor definisse taxas administrativas e de agenciamento com porcentagens. Hoje, tudo deverá ter um custo definido em reais, para permitir a quem for avaliar o projeto uma melhor compreensão do custo total.A Secretaria de Cultura ainda não tem idéia de quanto será destinado para a renúncia fiscal da Lei Mendonça neste ano. A legislação prevê a destinação de 2% da receita com ISS e IPTU. Isso seria algo em torno de R$ 60 milhões. Mas a lei orçamentária definiu R$ 47 milhões, que é inferior ao valor legal. Ainda assim, a secretaria enfrenta sérias restrições de orçamento e há débitos dos ediais anteriores a serem pagos. As apresentações dos projetos deverão ser encaminhadas à Secretaria Executiva da Comissão de Averiguação e Avaliação de Projetos Culturais (Rua Frei Caneca, 1402, 4.º Andar) ou a postos de recebimento que serão indicados pela secretaria. Os formulários deverão ser datilografados.O edital contempla projetos nas áreas de artes cênicas (teatro, circo e dança), artes visuais (pintura, desenho artístico e industrial, escultura, gravura, objeto, instalação, performance, fotografia, artes gráficas e multimídia), cinema e vídeo, literatura e bibliotecas, música, crítica e patrimônio histórico e cultural. O valor mínimo de cada projeto é R$ 10 mil e o máximo, de R$ 1 milhão. O produto cultural resultante do incentivo deverá ser apresentado prioritariamente no município de São Paulo. No ano passado, a Lei Mendonça recebeu 424 projetos, qualificou 152 e 54 foram realizados. A dotação foi de R$ 44 milhões e foram captados R$ 16 milhões. Em 1999, a dotação foi de R$ 43 milhões e a captação, de R$ 22 milhões.

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