Sai a lei para numeração dos CDs

O presidente Fernando Henrique Cardoso assinou, na quinta-feira, decreto que torna obrigatória a numeração de CDs e a impressão, em cada faixa de todos os discos, de um código digital que obedece a padrões internacionais e permite a identificação dos autores e intérpretes da obra gravada. O decreto foi publicado ontem, no Diário Oficial da União. As fábricas têm até o dia 22 de abril para providenciar a numeração e a codificação de seus produtos. Antiga reivindicação de parte significativa dos músicos, a numeração dos discos é assunto de discussões há mais de 30 anos e voltou à pauta, em 2001, num projeto da deputada Tânia Soares (PC do B ? SE). Os cantores Lobão e Beth Carvalho lideraram movimento pela aprovação do projeto. Enviaram e-mails para os companheiros da classe, conseguiram documento com mais de 1 mil assinaturas em apoio à aprovação e colheram palavras contrárias de músicos com opinião de peso, como Rita Lee, Caetano Veloso e Gilberto Gil. O provável futuro ministro da Cultura foi, a princípio, favorável à numeração, mas mudou de idéia. Contrária desde o início a ela foi a Associação Brasileira dos Produtores de Discos, entidade cujo núcleo é formado pelas cinco grandes multinacionais da fonografia ? Universal, Sony, BMG, EMI e WEA. Na opinião da ABPD, a numeração encareceria os discos e não teria eficácia no controle dos direitos autorais. O presidente Fernando Henrique Cardoso ouviu os argumentos da ABPD, leu cartas de Gilberto Gil e Caetano Veloso contrárias à numeração e vetou o projeto inicial da deputada Tânia Soares, mas criou um grupo de trabalho para estudar uma forma de controle dos direitos autorais ? para ?analisar? e ?propor alternativas? para a questão. O grupo criado em julho para estudar a numeração dos discos teve representantes do Sindicato dos Músicos, da União Brasileira de Escritores, de entidades ligadas ao cinema e à edição de livros. Concluiu pela numeração dos discos por lotes (de no máximo 50 mil exemplares da mesma obra, cada lote) e pela inserção do código digital que identifica autores e intérpretes. Esse código é o International Security Recording Code (ISRC), que vem sendo adotado internacionalmente depois que o CD começou a ser comercializado. Trata-se de um sinal digital que identifica o conteúdo de uma faixa gravada ? autoria, intérprete e outros dados. Ele entra em vigor no lugar do antigo código de identificação de gravações utilizado no Brasil, o GRA ? uma numeração que não valia em nenhum outro lugar do mundo. ?Por isso, as faixas gravadas por artistas brasileiros eram tocadas no mundo inteiro e o direito autoral nunca vinha?, disse ontem a cantora Beth Carvalho, comemorando a aprovação do decreto. ?O Brasil é vai ser o primeiro País do mundo a numerar os discos?, entusiasmou-se. O fato de a numeração não ser adotada em outros países foi um dos argumentos utilizados por quem era contra a medida. O decreto presidencial estipula, ainda, que as gravadoras serão obrigadas a informar os artistas sobre a quantidade de discos prensados, vendidos e quebrados. A quebra de discos é prática corrente na indústria fonográfica. Quebram-se, oficialmente, os discos encalhados. Há desconfianças, na classe artística, entretanto, de que a prática seja usada para maquiar números de discos prensados e vendidos. Outro ponto importante do decreto é o que modifica o valor dos royalties sobre gravações incluídas em antologias. Por regra internacional da própria indústria, o músico recebe por faixa incluída em antologia 50% do valor que receberia em outras circunstâncias. ?Ninguém sabe de onde vem isso, mas é assim que a coisa acontece, no mundo inteiro?, disse Beth Carvalho. Isso seria a justificava para os incontáveis lançamentos de compilação sob títulos como ?O melhor de...?, ?Os Grandes Sucessos de...?. Pelas novas regras, os royalties (os direitos autorais) pagos aos artistas serão integrais.

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