Reforma tributária pode acabar com incentivo à cultura

Principal eixo de sustentação das políticas culturais no País, as leis estaduais de incentivo à cultura correm o sério risco de deixar de existir. O texto da reforma tributária, aprovado em primeiro turno na madrugada de quinta-feira, prevê a extinção das leis estaduais em duas etapas.Apesar de manter seu "prazo de fruição" pelos próximos 11 anos, o texto dá prazo de 3 anos para que os Estados, "a seu critério", destinem até 0,5% da receita líquida do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para a manutenção de incentivos e benefícios à área cultural. Não é obrigatória a decisão. Caso um determinado Estado não apresente uma proposta nesse sentido, aquela legislação local estará fadada a desaparecer.A proposta da reforma para a área cultural já causou uma reação. Na segunda-feira, secretários estaduais de cultura do País todo estarão em Brasília para uma audiência pública com o senador Osmar Dias (PDT-PR), para discutir a questão. "Deve ser mantida a excepcionalidade para a cultura, sem prazos. A maior parte dos países desenvolvidos tem renúncia fiscal que beneficia a cultura", argumentou Cláudia Costin, secretária da Cultura de São Paulo, antecipando a posição dos seus colegas.Os secretários não aceitam a extinção automática das leis, mesmo com a adoção de novas políticas de incentivo. O Ministério da Cultura informou que são carreados anualmente para o setor cultural cerca de R$ 150 milhões por meio das leis estaduais. No Brasil, 16 Estados têm leis de renúncia fiscal e, em Minas Gerais e Rio Grande do Sul, elas são consideradas de importância vital para a produção cultural."(O texto) parte de uma suposição. É claro que ninguém vai apresentar proposta alguma para criar um fundo para a cultura, isso não é uma tradição da política brasileira", prevê a atriz Beatriz Segall, que diz duvidar de atitudes públicas no tempo descrito no texto, três anos. "É de um obscurantismo total acabar com qualquer obrigação estatal em relação à cultura. Esperar que políticos resolvam a questão é inútil. Eu estou de luto com essa reforma tributária", afirmou.O deputado federal Jamil Murad (PC do B/SP), da Comissão de Ciência, Tecnologia e Comunicação da Câmara dos Deputados, considerou uma "vitória" da cultura a aprovação do texto. "A cultura não pode ficar dependendo da vontade do governante, e esse governante eternamente pressionado pelas oscilações da política nacional e internacional", ponderou. "Veja o caso da TV Cultura em São Paulo. O governo diz que, como caiu a arrecadação do ICMS, não pode fazer nada para salvá-la, e a TV Cultura desmoronando. Garantir um porcentual para o setor pode ser uma boa solução"."0,2% Já!"Assunção Hernandez, presidente do Congresso Brasileiro de Cinema (que reúne entidades cinematográficas de todo o País) saudou o prazo dado para a modificação do sistema de financiamento. "Foi melhor do que se acabasse agora, e isso foi uma vitória da mobilização do setor cultural", considerou a produtora. Ela se reúne nesta terça-feira em Brasília, com o ministro Gilberto Gil e um representante do Fórum Nacional de Secretários de Cultura, para falar à Comissão de Educação, Cultura e Cinema da Câmara."Mas o que a gente quer é uma política nacional de cultura. Com todos os defeitos, as leis de incentivo alavancaram a produção nos últimos anos, principalmente o cinema", considerou. "A nova proposta nos traz o receio de que tudo fique muito centralizado. O dinheiro vai para uma tesouraria central dos governos, e não há a menor garantia de que volte para a cultura. Isso aconteceu com a CPMF, que era destinada à saúde e não é utilizada para esse fim".Baseadas no texto da reforma tributária, 12 entidades culturais de Minas Gerais pretendem iniciar essa semana o movimento "0,2% Já!", segundo disse o produtor Maurílio Lima, o Kuru. "Como o texto promete 0,5%, e o dinheiro que a lei estadual destina é insuficiente, vamos iniciar uma mobilização", afirmou Lima. Em 2003, a lei de renúncia fiscal mineira destinou R$ 22 milhões para a área, e os recursos já se esgotaram em julho.A assessoria de Comunicação Social do Ministério da Cultura informou que o setor jurídico do MinC ainda examinava o texto para pronunciar-se a respeito. Mas o MinC considerou bom que o texto assegurasse a manutenção das leis por mais um período.

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