Refundar a República

Para uma democracia funcionar, as regras têm que ser claras

Marcelo Rubens Paiva, O Estado de S.Paulo

22 Setembro 2018 | 02h00

Não, a democracia brasileira não está funcionando. O desencanto, sim. Os abalos e a instabilidade institucional nos paralisam. Conflitos entre Executivo e Legislativo que envolveram o Judiciário judicializaram o contencioso político. 

Há muitos anos, num artigo escrito depois da promulgação da Constituição de 1988, o cientista político e sociólogo Sérgio Abrantes atestou que viveríamos um “presidencialismo de coalizão” que não daria certo. 

Para uma democracia funcionar, as regras têm que ser claras, eficazes, gerando resposta progressiva e real às necessidades da sociedade. Nosso sistema representativo deixou de funcionar, democracias se oligarquizaram, os partidos não respondem ao eleitor, mas, sim, a lobistas e financiadores, escreveu. 

No livro Presidencialismo de Coalizão (Companhia das Letras), ele retoma e defende que precisamos refundar a República. Que, se na Constituinte, o que quase foi parlamentarismo virou presidencialismo, no sistema atual o presidente é ao mesmo tempo meio-campo e atacante. 

Ele lembra que o presidencialismo de coalizão produziu boas políticas públicas, como fim da inflação, Plano Real, redução da desigualdade e pobreza, e que as coalizões podem formar métodos legítimos de negociação e livrar o presidencialismo do clientelismo. 

Mas temos um sistema tributário injusto e ineficiente, o gasto do orçamento é descontrolado, saúde e educação públicas estão em ruínas, há déficit na cobertura de saneamento, infraestrutura e moradia, monopólios e cartéis dominam os preços, agências reguladoras estão aliadas aos regulados, economia protecionista gera baixa produtividade, os serviços públicos são indecentes e considerados um favor do Estado, poluição nos rios, mares e cidades estão muito acima do aceitado, líderes ambientalistas e jovens negros são assassinados, tortura e homicídios sem solução se tornaram regra, e a violência urbana gera estatísticas de guerra civil. 

As regras atuais ajudam a proliferar dinastias. O modelo precisa ser redesenhado: “Não há modelos políticos acabados. A democracia não é um ponto de chegada, é um processo, algo móvel. Após cada rodada de aperfeiçoamentos, aprofundamentos, outras se farão necessárias. Não existe regime político que leve à democracia plena”.

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Vice não é enfeite. O paulistano, hoje, é governado por três: prefeito, governador e presidente. Na República, alguns nos presidiram e intervieram. Tivemos três na Primeira República (1889-1930): Floriano Peixoto, Nilo Peçanha, Delfim Moreira. A Revolução de 1930, derrubou um presidente eleito, que não chegou a tomar posse, Júlio Prestes.

De 1945 para cá, ela foi ocupada por nove vices: José Linhares (por três meses), Café Filho (por um ano e 76 dias), Carlos Luiz (por três dias), Nereu Ramos (81 dias), João Goulart (dois anos e 208 dias), Ranieri Mazilli (em duas ocasiões, antes e depois de Jango; ao todo 26 dias), Pedro Aleixo (durou horas no mandato), Itamar Franco (dois anos e três dias) e Michel Temer (fez dois anos agora em 31 de agosto).

Golpes, quarteladas, suicídio, impeachments, revoluções, muitos são os motivos para a periculosidade do cargo na Primeira, Segunda (1946-1964) e Terceira República (1985-), a Nova. 

Se recomeçarmos, a Quarta República poderia acatar a sugestão de outro cientista político, Luiz Felipe de Alencastro, autor de O Trato dos Viventes, que propõe acabarmos com a figura desestabilizadora do vice.

Para Alencastro, a Constituição misturou o sistema francês, em que há dois turnos, com o americano, em que há o cargo de vice-presidente. 

Na França, quando há vacância da presidência, como De Gaulle em 1969, ou morte, como Georges Pompidou em 1974, ministros são mantidos, e uma nova eleição é convocada para 35 dias. Assume como presidente interino o presidente no Senado, órgão de pouco peso. 

Nos EUA, e quem acompanha a série cômica Veep, da HBO, sabe disso, o vice assume a presidência do Senado quando há empate nos votos entre senadores, exercendo o voto de Minerva.

Porém, em geral, a vice-presidência tem pouco peso. O presidente continua presidente mesmo quando viaja para fora, de sua máquina de comando e comunicação, o Air Force 1. É substituído pelo vice quando é operado (quem viu House of Cards, da Netflix, sabe), sofre impeachment, renuncia ou, claro, morre. 

Segundo Alencastro, John Garner, vice de Roosevelt, teria dito que seu emprego “is not worth a bucket of warm piss” (vale menos que um penico com xixi). 

Ele lembra que a vice-presidência funcionou a contento nos governos FHC e Lula, “que escolheram vices discretos e republicanos”. Com Temer, não. O de Dilma, que reclamava ser um vice decorativo, “complotou contra a presidente”. 

“Agindo contra o espírito e a letra da Constituição, Temer arvorou-se o direito de permanecer na vice-presidência depois que seu partido rompeu com o governo federal. Perpetrado o impeachment, ele demonstrou a nocividade do vice-presidencialismo: exorbitando os limites de seu mandato, afrontou a soberania popular ao implementar um programa de governo oposto ao escolhido pela maioria dos eleitores. No meu entender, essa dupla traição, configurada pela derrubada da presidente e, na sequência, pela introdução de reformas políticas e econômicas contrárias ao programa votado pelos eleitores em 2014, caracteriza o impeachment e seus desdobramentos como um golpe parlamentar”, escreveu para a revista Serrote. 

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