A Rede Record terá de produzir vinhetas de cunho social para seu horário comercial (das 7 horas à 0h30) e deve inserir, durante dois meses, "matérias positivas" (pelo menos uma por semana) no Cidade Alerta. Essas são as principais bases do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado ontem, na sede da Procuradoria da República no Estado de São Paulo, entre representantes da emissora e os Procuradores da República Eugênia Fávero e André de Carvalho Ramos. O termo evita ação contra a Record, que é alvo de procedimento instaurado pelo Ministério Público Federal (MPF), em função da exibição e repetição de um suicídio exibido pelo programa, em 10 e 11 de abril. As vinhetas devem ter, no mínimo, 30 segundos, com temas relativos aos direitos humanos, além de informações sobre benefícios assistenciais e previdenciários. As reportagens positivas deverão abordar temas como acesso à Justiça e à cidadania. Os temas serão sugeridos pelo MPF. Em caso de descumprimento de algum dos termos, a Record será processada por descumprimento de ordem judicial e será obrigada a pagar multa diária de R$ 1 mil. Assim que as pautas e as vinhetas estiverem acertadas, a emissora terá 45 dias para colocá-las no ar.