Que progresso?

Não se questiona a decisão das urnas de 27 de outubro de 2014. O TSE não anulou as eleições. Michel Temer foi eleito na composição de uma chapa ainda no poder. Não pode, portanto, ir além de suas funções e dar uma guinada conservadora ao novo governo. 

Marcelo Rubens Paiva, O Estado de S. Paulo

21 de maio de 2016 | 03h00

Uma crise econômica que ninguém sabe dimensionar uniu aliados e opositores. Pedaladas fiscais e uma lei de 1950 foram as partituras que regeram o traumático processo de impeachment. Com que autoridade o novo governo expande em improvisos e interrompe um processo de avanços sociais?

Dilma foi afastada por violar regras orçamentárias. Temer assume e viola as escolhas do eleitor e regras do jogo democrático. Há uma deturpação no papel de interinidade e um certo desprezo pelo resultado das urnas, que também o elegeu. O presidente temporário não tem autorização para compor um governo de frequência conservadora.

O eleitor não votou duas vezes na chapa Dilma & Temer pelo fim do Ministério da Cultura nem quis extinguir a Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência por Medida Provisória. Não vê uma recatada e do lar a mulher que surge da primavera feminista, nem escolheu por um governo sem elas. 

O feito é inédito. A chance de haver um ministério com 23 homens e nenhuma mulher é de ½ elevado à 23.ª potência, ou 0,000000119. “A última vez que vi tanto homem junto, assim, trabalhando em prol da nação, a gente levou de 7 x 1”, tuitou @leavetassialone.

O eleitor brasileiro não quer que se aplique leis de terrorismo contra movimentos sociais. Nem imaginou um ministro da Justiça cuja prática foi condenada pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Ministro que trata movimentos sociais a balas de borracha, esconde dados da violência do Estado de que foi secretário, insurge com armas contra estudantes, ferindo o Estatuto da Criança e Adolescente, Código do Processo Civil, a Constituição e tratados internacionais. 

Em seis eleições consecutivas, desde 1994, o eleitor brasileiro quis majoritariamente o respeito a movimentos sociais, o diálogo, o assento no Executivo de todas as raças e classes sociais, livre trânsito em Brasília de negros, homossexuais, mulheres, deficientes, índios, quilombolas, sem-teto, sem-terra e estudantes. Quis um Conselho Nacional de Direitos Humanos, fundado por FHC, autônomo.

Desrespeita-se também aqueles que foram às ruas pelo impeachment, que não queriam o repeteco da aliança viciada pela governabilidade, mas o novo. Cinco dos novos ministros foram ministros de Lula e Dilma, e três de FHC. Sem contar que herdeiros dos clãs Sarney e Barbalho voltam ao Poder.

Todos imaginavam, ingenuamente, um governo de notáveis. A lista de membros do gabinete interino foi concluída em 15 minutos, segundo Pedro Venceslau do Estadão. Muitos são investigados pela Justiça. 

Bruno Araújo (Cidades) está na lista de pagamentos feitos pela Odebrecht revelada na Lava Jato. Ricardo Barros (Saúde) foi pego em gravações telefônicas feitas em 2011 pelo MP, em que orientava um secretário da prefeitura de Maringá a facilitar uma licitação.

Romero Jucá (do Planejamento) é o mais encrencado. Deixou o governo Lula em 2005. É réu em cinco inquéritos no STF e formalmente incluído na Lava Jato por suspeita de lavagem de dinheiro, formação de quadrilha, suspeita de envolvimento em esquema de compra de medidas provisórias para favorecer a indústria automotiva, além de estar enrolado em crimes tributários, atrasos em indenizações trabalhistas e multas eleitorais. 

Geddel Vieira Lima (Secretaria do Governo) é citado na Lava Jato, assim como Henrique Alves (Turismo). O STF recebeu pedido de investigação de Serra (Relações Exteriores) e Kassab (Comunicação), suspeitos de improbidade administrativa. Kassab também tem cinco investigações em andamento no Supremo por irregularidades durante sua gestão na Prefeitura de São Paulo. 

Mendonça Filho (Educação e Cultura) foi citado em 2009 na Operação Castelo de Areia, que prendeu diretores da Camargo Corrêa. Citaram doações não registradas. Raul Jungmann (Defesa) foi investigado por fraude em licitação, peculato e corrupção em contratos de publicidade. Em 2011, a Justiça Federal arquivou o inquérito, porque os crimes tinham prescrevido ou prescreveriam. 

Maurício Quintella (Ministério dos Transportes, Portos e Aviação) é investigado por envolvimento num esquema de desvio de dinheiro da merenda escolar em Alagoas. Blairo Maggi (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento), o “rei da soja”, recebeu o prêmio Motosserra de Ouro do Greenpeace por ser um campeão em desmatamento. Era alvo de uma investigação da Operação Ararath por lavagem de dinheiro e corrupção.

No mais, o eleitor brasileiro há décadas escolhe a via da distribuição de renda. Apoia a renda per capita de US$ 10 mil de 2016. Ela era de US$ 2.500 em 2002, antes de o PT assumir. Votou em quatro eleições sucessivas na política de um salário mínimo acima da inflação, hoje em R$ 880, ou US$ 250. Era US$ 83 no último ano de FHC. 

Se distribuir a renda, lotar as faculdades de alunos pobres, dar bolsas para acabar a fome e miséria, dinheiro que acaba voltando ao mercado num fenômeno de consumo da classe C e D, deram num rombo de US$ 180 bilhões e no desemprego em 11%, então é todo projeto de Nação que está errado. 

Ou seja, não conseguimos distribuir renda e fazer justiça social, numa política de pleno emprego, sem quebrar o Brasil? Então, não há nenhuma ponte ao futuro, mas uma tremenda vontade de não sair do lugar.

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