Público vai avaliar programação da TV

O tom e o horário de exibição de jornais como o Cidade Alerta serão avaliados nos próximos meses por entidades civis. O objetivo é criar critérios de regulamentação, baseados na lei de proteção à criançaUm grupo de trabalho formado por representantes do Executivo, Legislativo, Judiciário e organizações da sociedade civil vai discutir, pelos próximos quatro meses, novos caminhos para a classificação indicativa da programação da TV. O grupo foi criado pela Portaria 378, de 21 de março deste ano, publicada na terça-feira, no Diário Oficial da União. As emissoras de TV estarão representadas por associações como a Abert e Abratel.Desta vez, produtoras independentes e Ongs como a Agência de Notícias dos Direitos da Infância (Andi) e o Centro Brasileiro de Mídia para Crianças e Adolescentes (Midiativa) entrarão no processo.De acordo com José Eduardo Elias Romão, diretor do Departamento de Justiça, Classificação, Títulos e Qualificação, da Secretaria Nacional de Justiça, as entidades foram convidadas e tem prazo até o dia 4 para confirmar a presença. Nos próximos dias, será divulgado também por meio de portaria o nome das entidades e os temas a serem discutidos.O objetivo é criar novos critérios de definição para elaboração de legislação regulamentadora, baseada na liberdade de expressão e na proteção à criança e ao adolescente.A atividade de classificação indicativa é exercida pelo Ministério da Justiça com fundamento na Constituição Federal de 1988 e no Estatuto da Criança e do Adolescente. Desde 1990, a competência é do Departamento de Justiça, Classificação, Títulos e Qualificação. Em caso de abuso, o Ministério Público é acionado e pode multar as emissoras se achar necessário.

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