Propriedade intelectual está em discussão

Realiza-se hoje e amanhã, no Hotel Maksoud Plaza (Alameda Campinas, 150), o 1.° Congresso Internacional de Propriedade Intelectual, encontro organizado pela Academia Paulista de Magistrados em parceria com a Organização Mundial da Propriedade Intelectual (Ompi), organismo da Organização das Nações Unidas que regulamenta e atualiza os mecanismos internacionais de defesa dos direitos sobre a criação. O ministro da Cultura, Gilberto Gil, falará sobre a propriedade intelectual na Internet: "Complicação adicional está no fato de, junto com as garrafas físicas em que a propriedade intelectual tem residido, a tecnologia digital estar também apagando a jurisdição legal do mundo físico, substituindo-a pelos mares sem fronteiras e, talvez, permanentemente sem lei do ciberespaço", deverá dizer o ministro Gil. Visão pessimista, a dele? Realista, em todo caso, ao falar não apenas de novas formas de difusão, mas também sobre as "novas formas de propriedade". O congresso é organizado pela Academia de Paulista de Magistrados, porque é deles a palavra final sobre as questões envolvendo propriedade intelectual. "É importante que os magistrados tenham conhecimento amplo da matéria: só no Tribunal de Justiça de São Paulo existem, hoje, mil recursos envolvendo propriedade intelectual aguardando julgamento", diz um dos organizadores do evento, o compositor e advogado especialista em direitos autorais José Carlos Costa Netto. Participam do encontro os juristas argentinos Carlos Alberto Vilalba e Délia Lipszyc, o português José Carlos Ascensão, considerado uma das grandes autoridades mundiais do assunto, o norte-americano Lawrence Piersol; os palestrantes brasileiros têm longa atuação na área do direito autoral - como os advogados Samuel MacDowell de Figueiredo e João Carlos Muller, esse último por muitos anos participante da diretoria de gravadoras e da Associação Brasileira dos Produtores de Discos (ABPD). Os temas relacionados para as palestras vão dos aspectos internacionais da questão da propriedade intelectual aos aspectos penais e pirataria, passando pela gestão coletiva dos direitos. "Quando surgiu o rádio, no início do século passado, os compositores brasileiros, cuja principal fonte de renda estava na venda de partituras e discos, acharam que o direito de remuneração sobre a criação havia acabado", lembra José Carlos Costa Netto. "Aí, surgiu a gestão coletiva de gerenciamento dos direitos autorais, as sociedades arrecadadoras". Costa Netto acha que a gestão coletiva ainda é a solução.

Agencia Estado,

31 de março de 2003 | 17h28

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