Projeto restringe exclusividade em transmissão na TV

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados está paravotar projeto que restringe radicalmente o conceito de exclusividade nas transmissões de TV. A proposta tem como alvo os jogos de futebol, motivo de disputa entre operadoras de TV a cabo que acusam a TV Globo de concentração de mercado."A idéia é democratizar o uso da televisão", diz odeputado Augusto Franco (PSDB-SE), autor do substitutivo que poderá ser apreciado pela comissão na próxima quarta-feira. Segundo ele, emissoras de todo o País poderão transmitireventos cujo detentor dos direitos de exclusividade optar por não os levar ao ar.Na prática, isso permitiria, por exemplo, que a TVBandeirantes transmitisse na Bahia ou em qualquer outro Estado um jogo exclusivo da Globo, caso a emissora carioca optasse por colocar no ar outra partida. Para isso, a emissora interessadana transmissão teria apenas de fazer depósito judicial no valor de 10% sobre o preço relativo ao valor contratado. O projeto original é de autoria do deputado Jovair Arantes (PSDB-GO) e recebeu parecer favorável de Augusto Franco, relator da proposta cujo substitutivo deverá ser analisado na comissão.

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