Projeto obriga editoras a publicarem obras em braile

A senadora Heloísa Helena (PT-AL) apresentou um projeto de lei obrigando editoras de livros e revistas de grande circulação a publicarem 0,5% das tiragens de seus títulos em braile, método acessível a deficientes visuais. A lei, se for aprovada e sancionada, valerá para livros e revistas literários, acadêmicos e didáticos. As editoras que não cumprirem com a lei poderão ter seus produtos tirados de circulação por seis meses. Este período pode ser dobrado se a editora repetir a infração à lei. O projeto de lei dá um prazo de três anos para que as editoras tomem as providências técnicas necessárias para editar os títulos em braile. Mas isso apenas na hipótese de a lei ser aprovada.

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