Projeto do senador Pastore ameaça Lei Rouanet

Se o projeto de lei do senador Luiz Pastore (PMDB-ES) for aprovado pela Câmara dos Deputados, a Lei Rouanet, na prática, acaba. A opinião é do produtor cultural Ronaldo Graça Couto. "Essa proposta é estarrecedora e poderá afastar empresas que utilizam a lei em investimentos culturais", disse.O projeto de Pastore, aprovado pelo Senado no dia 17, altera as regras para a concessão de incentivos fiscais à cultura da Lei Rouanet, acreditando que assim vai estimular as doações e patrocínios por médias e pequenas empresas. Para isso, altera os tetos de dedução do Imposto de Renda devido, estabelecendo limites diferenciados.Para pessoas jurídicas com receita bruta inferior a R$ 500 milhões no ano, a dedução é aumentada até o limite de 10% do imposto devido. Se a empresa tiver receita bruta superior a esse valor, o limite de dedução é reduzido dos atuais 4% para 2% do imposto devido. "O que vai acontecer é que as pequenas e médias não vão aumentar a sua participação e, pior, as grandes vão se retrair", acredita Couto. "As empresa menores não têm bem definidas suas perspectivas de lucros, por isso não podem se aventurar em projetos culturais."Couto dirige a Metalivros, empresa que, entre outros lançamentos na área editorial, participou da edição do livro O Xingu dos Villas Boas (220 páginas, R$ 60), resultado de uma associação do Grupo Estado e o sertanista Orlando Villas Boas e sua família. "Como são mais profissionais que os próprios técnicos dos governos, as grandes empresas selecionam projetos que realmente atendem ao interesse cultural do País. Caso elas decidam recuar nos investimentos, teremos uma lacuna que não deverá ser ocupada", comenta."Melhor seria então usar o artifício de se contabilizar despesas de patrocínio sem incentivo fiscal, que abate até 35% sem qualquer restrição legal. Ou seja, seria o fim da Lei Rouanet."Ele lembra que a concentração de projetos (90%) está na região Sudeste, especialmente entre Rio e São Paulo. Assim, se aprovado o projeto de Pastore (que não teve assessoria do Ministério da Cultura), certamente diminuiria o valor de R$ 300 milhões, que é a cifra divulgada pelo MinC como valor investido pelas empresas via captação pela Lei Rouanet nos últimos dois anos. "A pulverização da captação entre milhares de empresas patrocinadoras tornará a tarefa antieconômicas e infrutífera", conclui.

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