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Projeto de Lei que autoriza biografias ganha urgência

Proposta entrará na pauta da Câmara na próxima semana

João Domingos, Brasília - O Estado de S.Paulo

23 de abril de 2014 | 09h52

A Câmara dos Deputados votará com urgência o projeto que autoriza a publicação de biografias de personalidade públicas, sem necessidade de autorização do biografado ou de seus descendentes. Na noite de terça-feira, 22, o plenário da Câmara aprovou a urgência, depois de ver a tramitação do projeto se arrastar por um ano. A proposta é do deputado Newton Lima (PT-SP) e muda o Código Civil (Lei 10.406/2002) na parte referente às biografias. Com isso, o projeto entrará na pauta da Câmara na próxima semana.

Nas negociações para que fosse dada urgência ao projeto, os parlamentares aceitaram emenda do deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) que possibilita o uso dos juizados especiais em processos relacionados a injúria e difamação nas obras de biografia.

Relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), aprovada em abril do ano passado, o deputado Alessandro Molon (PT-RJ) afirma que o direito à publicação da biografia de um cidadão cuja vida se tornou pública é também um direito à informação. "Além da liberdade da expressão e do direito à privacidade está o direito à informação do cidadão de conhecer a vida de uma pessoa pública", diz. "É preciso também observar que quando se está na vida pública o direito à privacidade é reduzido e sempre haverá espaço para ação por injúria, calúnia ou difamação", observa.

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