Projeto altera lei de incentivo cultural

Um projeto de lei municipal queinteressa diretamente aos produtores de cultura das maisdiversas áreas aguarda exame e votação na Câmara Municipal deSão Paulo. Apresentado pelo vereador Nabil Bonduki (PT), oprojeto de lei 732, de dezembro de 2001, faz alteraçõesimportantes na chamada Lei Mendonça (Lei 10.923, de dezembro de1990), uma lei de incentivo à cultura, que oferece recursos paraprojetos culturais através de renúncia de parte da arrecadaçãodo IPTU e ISS. Se aprovada, a nova lei revoga a anterior.No texto em que justifica a apresentação do projeto,Nabil Bonduki destaca os aspectos positivos da lei anterior, que"ativou algumas áreas da produção cultural, o que possibilitouuma maior qualificação da mesma e contribuiu para a expansão domercado cultural". Mas destaca também que, embora não tenhasido efetuado um estudo dos resultados em dez anos de vigência,entre outras coisas, "a lei não democratizou o acesso dospequenos empreendedores".A lei aumenta de 20% para 30% o limite de abatimento doIPTU ou ISS. Mas para Bonduki, essa não é uma das maisimportantes alterações. "As fundamentais estão ligadas aoespírito da lei", argumenta Bonduki. Entre elas, a definiçãodos projetos que podem se candidatar à captação, que amplia aidéia de "expressão artística" para abarcar também os quevisem ao desenvolvimento da cidadania ou ligados à eduçação. Noartigo 7.º são relacionados os oitos objetivos da lei, entreeles, o desenvolvimento e aperfeiçoamento dos recursos humanospara a cultura, o fomento de atividades artísticas de caráterinovador e experimental e os projetos comunitários de caráterexemplar e multiplicador.Outra alteração fundamental interfere diretamente naforma como se decide a distribuição desses recursos advindos derenúncia fiscal. A lei prevê a criação de um Fundo Especial dePromoção das Atividades Culturais (Fepac). De acordo com oprojeto de lei, os captadores contribuirão para esse fundo, daseguinte forma: quem arrecada até R$ 10 mil está isento. Apartir desse valor, a contribuição será de 5% do valor captadoaté um total de 19% para captações acima de R$ 150 mil. Ainda deacordo com o texto da lei, no mínimo 50% dos recursos do Fepacserão destinados a grupos e projetos artísticos que nãoconseguiram patrocinadores. "Pequenos produtores, de periferiaou não, têm dificuldade, por falta de contato em empresas, decaptar através da lei", observa Bonduki. A seleção dos projetosque terão direito a recursos do Fepac será feita por umacomissão renovada anualmente.O projeto de lei prevê ainda que em projetos que "obeneficiário seja fundação, instituto ou qualquer tipo deinstituição vinculada ao contribuinte incentivador, 50% dosrecursos captados deverão ser destinados ao Fepac". Bondukidestaca esse artigo como fundamental para uma distribuição maisequânime de recursos. "Instituições financeiras são grandescontribuintes e através de suas fundações acabam concentrandovalores significativos. Tornam-se assim curadores de muitoseventos, o que acaba reduzindo ainda mais as possibilidades decaptação de quem não tem acesso a essas fundações." Se aprovada, o que se espera dessa nova lei é a ampliação e facilitação doacesso aos recursos vindos da renúncia fiscal a um número maiorde artistas.

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