Processo contra SBT será examinado em 5 dias

O Ministério das Comunicações vai informar dentro de cinco dias sobre o andamento do processo contra o SBT no caso do programa Domingo Legal, segundo informou hoje o ministro Miro Teixeira

O ministro das Comunicações, Miro Teixeira, disse nesta tarde, por meio de nota à imprensa, que em cinco dias úteis, ou seja, na próxima sexta-feira, o Ministério informará o andamento do processo instaurado ontem contra o SBT. O processo foi aberto para apurar ?indício de transgressão? à lei na divulgação de entrevista com supostos integrantes do Primeiro Comando da Capital (PCC) no programa Domingo Legal. A entrevista foi apresentada no dia 7 de setembro e os entrevistados faziam ameaças contra a vida de personalidades. Segundo a nota, nesta primeira fase, ?de rito sumaríssimo?, não haverá declarações oficiais do Ministério. Os indícios citados pelo Ministério para justificar a abertura de processo seriam de transgressão ao artigo 53 da Lei 4.117 de 1962, conhecida como Código Brasileiro de Telecomunicações. De acordo com o Código, as penas por infração são multa, suspensão de até 30 dias e cassação da outorga. Há três dias, quando pediu para o ministro Miro Teixeira investigar o caso, o presidente da Comissão de Direitos Humanos, Ênio Bacci (PDT-RS), pediu que se aplicasse uma punição exemplar. Ele defendeu a suspensão da programação do SBT por 24 horas. Segundo ele, a cassação de outorga é uma punição extrema em caso de reincidência das infrações ao código. A Comissão de Direitos Humanos promove campanha contra a baixaria na televisão.