Dida Sampaio/ Estadão
Dida Sampaio/ Estadão

Presidentes da Câmara e do Senado pela Lei das Biografias

Casas prometem apressar votação do projeto que acaba com a necessidade de autorização prévia

Débora Álvares e Daiene Cardoso/Brasília, O Estado de S. Paulo

29 de outubro de 2013 | 19h35

Os presidentes da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), saíram em defesa do projeto que acaba com a necessidade de autorização prévia para a publicação de biografias. A proposta aguarda votação na Câmara, onde deve ser analisada na próxima semana, e segue em seguida para o Senado.

Para Renan, é preciso garantir a liberdade de manifestação e seu partido, que preside as duas Casas, tem o dever de garantir esse direito. “Temos que cumprir esse papel no sentido da liberdade de expressão. Sou contra qualquer censura em relação às biografias”, disse, na manhã de ontem, antes da sessão solene em homenagem aos constituintes que homenageou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O presidente do Senado acredita ser preciso buscar um acordo para garantir o direito à privacidade e também à liberdade de expressão, mas apenas se isso for possível. “Se possível um acordo nesse sentido, melhor. Se não, temos que defender a liberdade de expressão.”

Henrique Alves defende a mesma postura. “A matéria é controversa, a privacidade é tema que requer cuidado, mas na dúvida eu fico com a liberdade de expressão e de pensamento”, afirmou o presidente da Câmara.

A proposta de autoria do deputado Newton Lima (PT-SP) autoriza a divulgação de filmes e livros sem autorização da pessoa biografada ou de sua família. Para conseguir votá-la, os líderes da Câmara concordaram em apresentar uma emenda prevendo uma análise mais acelerada pela Justiça em casos de questionamentos de trechos por parte do biografado. Proposta pelo líder do DEM, deputado Ronaldo Caiado (GO), a emenda vai estabelecer um “rito sumário” para que passagens de uma biografia que contenham trechos considerados caluniosos ou ofensivos sejam retirados. Decisões sobre eventuais reparações ou indenizações seguiriam o rito normal da Justiça.

O projeto das biografias já foi aprovado em caráter terminativo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas um recurso pediu a apreciação em plenário. Em seguida, é a vez dos senadores analisarem a proposta. Ontem, era esperada a divulgação de um vídeo com depoimento de artistas que apoiam um controle mais rigoroso nas biografias.

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