Prefeitura multa produtores culturais

A Prefeitura de São Paulodeterminou nesta quarta-feira a quatro produtores culturais a devolução aoscofres públicos de cerca de R$ 258 mil, por inadimplência naprestação de contas de projetos. Os produtores captaram recursospor meio da Lei Mendonça, municipal, mas não prestaram contasnem apresentaram o produto finalizado. Todos também forammultados e deverão pagar 10% sobre o valor recebido. Osprodutores são: Francisco de Assis Carvalho Júnior (pelo projetoEsse Jorge de Lima), a Sociedade Paulista de Vídeo (por AHistória Real), Fábio de Almeida (pelo CD-ROM PatrimônioArquitetônico de São Paulo) e Atelier Arte Expressão (peloprojeto Bloom). As multas variam entre R$ 1 mil e R$ 12 mil. Adisposição da Prefeitura de exigir o dinheiro dos projetos devolta foi publicada na edição de hoje do Diário Oficial, emdespacho do secretário municipal de Cultura, Marco AurélioGarcia. A Lei Mendonça permite que sejam utilizados, por empresaou pessoa física, até 20% do IPTU ou ISS devidos em projetosculturais. Os incentivadores têm o benefício de reaver até 70%do valor aplicado no pagamento dos impostos (IPTU e ISS). Em abril, a prefeita Marta Suplicy editou decretomudando a legislação. Uma das mudanças na lei visava a evitarque o produtor cultural aplicasse dinheiro de um projetoapresentado em outro - como foi o caso, recentemente, doprodutor do filme Rapina, que usou dinheiro da Lei Mendonçapara concluir um outro filme que não o aprovado no edital.

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