Prefeitura multa produtores culturais

Os quatro punidos terão de devolver aos cofres públicos R$ 258 mil, por não terem prestado contas de recursos captados via Lei Mendonça

A Prefeitura de São Paulo determinou nesta quarta-feira a quatro produtores culturais a devolução aos cofres públicos de cerca de R$ 258 mil, por inadimplência na prestação de contas de projetos. Os produtores captaram recursos por meio da Lei Mendonça, municipal, mas não prestaram contas nem apresentaram o produto finalizado. Todos também foram multados e deverão pagar 10% sobre o valor recebido. Os produtores são: Francisco de Assis Carvalho Júnior (pelo projeto Esse Jorge de Lima), a Sociedade Paulista de Vídeo (por A História Real), Fábio de Almeida (pelo CD-ROM Patrimônio Arquitetônico de São Paulo) e Atelier Arte Expressão (pelo projeto Bloom). As multas variam entre R$ 1 mil e R$ 12 mil. A disposição da Prefeitura de exigir o dinheiro dos projetos de volta foi publicada na edição de hoje do Diário Oficial, em despacho do secretário municipal de Cultura, Marco Aurélio Garcia. A Lei Mendonça permite que sejam utilizados, por empresa ou pessoa física, até 20% do IPTU ou ISS devidos em projetos culturais. Os incentivadores têm o benefício de reaver até 70% do valor aplicado no pagamento dos impostos (IPTU e ISS). Em abril, a prefeita Marta Suplicy editou decreto mudando a legislação. Uma das mudanças na lei visava a evitar que o produtor cultural aplicasse dinheiro de um projeto apresentado em outro - como foi o caso, recentemente, do produtor do filme Rapina, que usou dinheiro da Lei Mendonça para concluir um outro filme que não o aprovado no edital.