Prefeitura isenta setor artístico de pagar o ISS

O prefeito Gilberto Kassab assina hoje, às 11 horas, no Viaduto do Chá, uma lei que isenta de pagamento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) diversos setores artísticos. Estão enquadrados na lei espetáculos teatrais, dança, balés, óperas, concertos de música erudita, recitais de música, shows de artistas brasileiros (espetáculos do tipo Guns "N Roses não entra), circo, bailes, desfiles, trios elétricos, blocos de carnaval ou folclore a também exibição cinematográfica (desde que seja em cinemas acessíveis a partir da rua, o que exclui cinemas de shopping, ou em galerias).

Jotabê Medeiros, O Estadao de S.Paulo

19 de março de 2010 | 00h00

Todas essas áreas pagavam, até hoje, 2% de ISS. A isenção retroage à situação tributária do ano 2000. A partir de 2001, começou a ser cobrada a taxa de 5% de ISS, que a administração pública, na época, atribuía a um engano. Mas a cobrança só foi diminuída para 2% em 2005. O valor, ainda assim, era considerado sacrificante pelos produtores paulistanos, que julgam que, por ser cobrado o valor em cima do bruto da bilheteria, a oneração podia chegar a 6%. A isenção vale a partir de hoje.

"Esse ato é resultado de uma luta de alguns anos e significará uma boa economia em nossas produções", disse o ator Odilon Wagner, presidente da Associação de Produtores Teatrais Independentes (APTI). "A produção cultural tem sido tão castigada nestes últimos tempos, que uma pequena desoneração como essa vai trazer um certo alívio." Segundo Wagner, a briga para derrubar a cobrança tem 10 anos e intensificou-se durante a última campanha eleitoral para a Prefeitura de São Paulo. O prefeito Kassab assumiu o compromisso durante a campanha e agora efetiva o benefício.

Mas Odilon não projeta benefício direto para o espectador de espetáculos teatrais em São Paulo. "Não creio que os ingressos fiquem mais baratos, pois eles não sofreram reajustes quando o ISS voltou a ser cobrado com a Marta. Na época, as produções assumiram o novo custo. Contudo, a política de preço no nosso setor é feita caso a caso. Cada produtor irá avaliar sua planilha de custos e buscar o equilíbrio necessário, podendo assim haver casos em que os ingressos vão ficar mais baratos", afirmou.

A isenção, segundo o texto da lei, não atinge boates, danceterias, casas noturnas, bares, clubes e outros estabelecimentos de diversão pública que cobram couvert artístico, ingresso, mensalidade ou anuidade. A desoneração também não exime os prestadores de serviço de inscrição no cadastro de contribuintes da Prefeitura.

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