Pirataria faz EUA perder US$ 771 mi no Brasil

O governo americano informou hoje, que a pirataria de filmes e música no Brasil resultou numa perda de US$ 771 milhões para a indústria americana de cinema e música no ano passado e que o País "éum dos maiores problemas", ao lado da Ucrânia e de Taiwan, no que se relaciona à falta de aplicação das leis de proteção depropriedadade intelectual e à impunidade dos violadores. A acusação é um dos tópicos salientes do Relatório sobre Barreiras àsExportações dos Estados Unidos divulgado hoje. Os EUA, que aplicaram sanções comerciais à Ucrânia por causa de pirataria, aceitaram uma petição da indústria e estãoconsiderando punir o País com a retirada dos privilégios de isenção tarifárias do Sistema Geral de Preferências (SGP). No anopassado, o SGP beneficiou cerca de US$ 2 bilhões dos US$ 15,8 bilhões de exportações brasileiras para os EUA. O mesmopedido, apresentado pela Aliança Internacional de Propriedade Intelectual, foi negado pelo USTR em 2002. O Brasil é o terceiromaior beneficiário do SGP nos EUA. As reclamações da indústria americana diante a impunidade dos infratores do direitos deautor de filmes e músicas no Brasil levou o USTR a recolocar o País a "lista prioritária de observação", sob a seção 301 Especialda lei de comércio americana."A situação que o Brasil enfrenta é a falta de aplicação efetiva das leis ", disse um funcionário americano. "Com propriedadeintelectual, uma coisa é ter leis fortes, outra é a aplicação. É preciso assegurar que (a polícia) e o judiciário estejamcomprometidos em processar os crimes contra os detentores de direito autoral para garantir que as penalidades tenham efeito dedissuasão, de forma que os piratas não fiquem com a imprenssão de que a pirataria de trabalhos legítimos ficará impune". Ofuncionário reconheceu que as autoridades têm aumentado a repressão à pirataria e que processos têm sido iniciados."Mas eles não são levados adiante de forma agressiva", disse.Segundo ele, Washington espera que uma comissão ministerial que o governo brasileiro formou para examinar a questão da pirataria"chegue a um acordo e inicie ações significativas para garantir (a aplicação) de penalidades". O executivo brasileiro estáestudando um projeto de lei que tonará mais rigorosa a punição das violações de direito autoral. "Nós certamente esperamos que isso resulte num quadro de aplicação da lei mais forte nessa área", disse o funcionário. Um funcionário brasileiro disse que o governo têm todo o interesse e está empenhado na questão porque "os maioresprejudicados pela pirataria de música no Brasil são os próprios artistas brasileiros". No passado, vários compositores, entre eles o atual ministro da Cultura, Gilberto Gil, participaram de campanha pelo respeito ao direito de autor. Estoque de investimentos - O estoque de investimentos diretos de empresas e cidadãos americanas no Brasil caiu de US$39 bilhões no ano 2001 para US$ 36,3 bilhões em 2001, segundo o relatório do USTR. O documento registrou uma reversão deUS$ 4,8 bilhões no saldo nas trocas bilaterais no ano passado, que transformou um superávit de US$ 1,4 bilhões favorável aosEUA, em 2001, num saldo de US$ 3,4 bilhões para o Brasil. A média aritmética das tarifas de importação efetivamente aplicadapelo País em 2002 foi estimada em 11,8% pelo USTR. O relatório, que no passado já foi veículo de fortes críticas a políticas protecionistas no Brasil, limitou-se este ano a fazer umadescrição das práticas de comércio do País. Apesar do destaque dado à reclamação sobre a falta de punição aos violadores dedireito autoral, o tom do documento é diplomático e parece refletir o fato de que o Brasil e os EUA são hoje co-presidentes dasnegociações para a criação da Área de Livre Comércio das Américas, ALCA. Entre as áreas de progressos anotadas, o relatóriomenciona as medidas fitossanitárias.

Agencia Estado,

01 de abril de 2003 | 20h52

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