Dida Sampaio/Estadão
Dida Sampaio/Estadão

Pelas normas, Ronaldo Caiado não deveria ter participado

Deputado move ação contra obra do escritor Fernando Morais há oito anos; escalação fere premissa da ministra

Julio Maria - Enviado Especial a Brasília, O Estado de São Paulo

21 de novembro de 2013 | 19h30

Ao observar as normas impostas pela própria ministra Cármen Lúcia para a admissão das pessoas que se inscreveram para participar da audiência pública sobre as biografias, ontem, no STF, a presença do deputado federal Ronaldo Caiado (DEM-GO) foi um erro.

Se o argumento da ministra foi o de não aceitar agentes que estavam com problemas referentes a biografias na Justiça, ela se esqueceu, ou não sabia, que Caiado move um processo contra o escritor Fernando Morais, que o citou em 2005 na obra Na Toca dos Leões, em que narra a história da agência de publicidade W/Brasil. No livro, Morais atribui a Caiado a declaração de que, quando candidato a presidente da República, teria mandado esterilizar todas as mulheres nordestinas.

Ao Estado, o deputado disse, depois da audiência, que não havia falado em causa própria. “Eu falei de forma genérica. Alguém que sofre um dano moral não pode passar anos de sua vida respondendo por algo que não fez, até que a Justiça resolva a questão.” Sobre seu processo, ele diz já estar em trâmite há 8 anos. “E ainda nem saiu lá de Goiânia. Isso leva uns 20 anos”, disse.

Apesar de alegar imparcialidade no discurso, Caiado foi firme ao dizer que o cidadão ofendido injustamente em biografias não poderia esperar pela Justiça. Quem conhecia a história do processo sabia que ele falava de si mesmo. Sua proposta no Congresso, anexada ao projeto de lei do deputado Newton Lima (PT-SP), é a de extração do livro do trecho julgado inverídico em futuras edições da obra e da prática do rito sumário, que levaria a Justiça a agir mais rapidamente no julgamento de biografias contestadas.

Ao final da audiência, a ministra Cármen Lúcia quebrou o protocolo e concedeu a palavra ao advogado João Ribeiro de Moraes, que representa João Gilberto. Ele estava sentado ao lado da produtora e ex-namorada de João, Claudia Faissol. Moraes, visivelmente ansioso, foi ao púlpito para falar com voz trêmula sobre a injustiça que sentira.

“Não foi concedido a nenhuma vítima de biografia o direito à defesa. Eles não foram ouvidos por este tribunal, tiveram suas defesas cerceadas. E mais importante ainda do que o direito à privacidade é o direito à defesa.” E continuou, mirando a imprensa. “Os jornalistas só se dão conta do direito à defesa quando eles são os acusados.” Passou bastante do um minuto que a ministra lhe concedera, mas não foi interrompido.

Assim que o debate terminou, a reportagem se aproximou de Claudia Faissol para saber de suas impressões sobre as colocações. Ela pediu o celular do repórter e disse que enviaria um torpedo com o que pensa do assunto, e que não falaria nada ali para não ter suas ideias distorcidas. Sua mensagem não chegou até o fechamento desta edição. Já o advogado de João quis falar. “A Justiça não pode ouvir só um lado, não há aqui representantes dos biografados. Até para fazer uma biografia você escuta o outro lado.” Contestou também o sindicato dos editores, a SNEL, autor da Adin. “Como um sindicato com dez representantes quer mudar a Constituição?”

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